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Privatização

TCU aprova primeira fase da privatização da Eletrobras

Tribunal deu aval a projeto de desestatização da maior empresa de energia da América Latina; governo quer venda em maio
R7
15/02/2022 | 20:56

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, nesta terça-feira (15), a primeira etapa da privatização da Eletrobras, maior empresa de energia da América Latina. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, votou por dar aval ao procedimento na forma proposta pelo governo federal. Dos sete ministros aptos a votar no julgamento, seis acompanharam o relator.

A primeira fase da privatização é o estabelecimento do valor total que os compradores devem pagar para assumir a empresa, definido em R$ 67 bilhões pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). Desse total, R$ 25,3 bilhões serão pagos aos cofres públicos pela utilização das usinas hidrelétricas da Eletrobras. Outros R$ 32 bilhões vão para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energética), que tem o objetivo de baixar as contas de luz.

TCU aprova primeira fase da privatização da Eletrobras
Primeira parte do plano de privatização da Eletrobras recebeu aval do TCU - Foto: ELETROBRAS/DIVULGAÇÃO

Os R$ 9,7 bilhões restantes serão aplicados na revitalização das bacias hidrográficas do Rio São Francisco, além de rios de de Goiás e de Minas Gerais. Parte do valor será destinado à geração de energia na Amazônia Legal que não são ligados ao sistema nacional de energia.

Votaram pela aprovação do relatório os ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, Augusto Nardes e Jorge Oliveira. Apenas o ministro Vital do Rêgo votou contra a capitalização da estatal. Ele havia pedido vista do processo no início do julgamento, em 15 de dezembro de 2021. Segundo o ministro, houve uma subavaliação de R$ 46 bilhões — isso significa que o valor de outorga da empresa poderia ser de aproximadamente R$ 113 bilhões.

O ministro Bruno Dantas, que comandou a sessão, só votaria em caso de empate, o que não ocorreu. Ele substitui a presidente da corte, Ana Arraes, que está de férias. No total, o TCU tem 9 ministros.

Depois dessa primeira etapa, o tribunal ainda vai precisar analisar a modelagem da privatização, que prevê a oferta de ações no Brasil e nos Estados Unidos. O governo federal espera que a venda seja feita até maio deste ano.

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