BUSCAR
BUSCAR
Destaque de Fux

Nova jornada começa em um mês, mas STF ainda precisa concluir julgamento das regras

Fux interrompeu votação que tinha quatro votos favoráveis à decisão de Dino; redução para 42 horas semanais segue prevista para 16 de dezembro
Agora RN
16/11/2026 | 11:48

A um mês do início da redução da jornada de trabalho, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisa concluir o julgamento das regras de adaptação à escala 5×2. O ministro Luiz Fux interrompeu a votação virtual no sábado 14 e levou a discussão para o plenário presencial. Ainda não há data marcada para a retomada.

A interrupção não adiou a mudança. Continua valendo a decisão provisória do ministro Flávio Dino que manteve para 16 de dezembro a redução do limite semanal de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem diminuição salarial. A jornada de 40 horas está prevista para 16 de dezembro de 2027.

Ministro Flávio Dino, relator da ação sobre a escala 5x2 no STF
Ministro Flávio Dino teve o voto acompanhado por outros três membros do STF — Gustavo Moreno/STF

O julgamento começou na sexta-feira 13 e terminaria às 11h desta segunda-feira 16. Antes da interrupção, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam acompanhado Dino, formando quatro votos favoráveis à manutenção integral da decisão.

Fux apresentou um pedido de destaque, mecanismo que retira o processo da votação pela internet para discussão em sessão presencial. O julgamento será reiniciado, e caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir quando o caso entrará na pauta.

O que muda para trabalhadores e empresas

A primeira etapa da mudança reduz em duas horas o limite semanal e garante dois dias de repouso remunerado. A remuneração deve ser preservada, inclusive os pisos salariais.

Uma das questões examinadas por Dino foi como distribuir as 42 horas em cinco dias de trabalho. Dividida igualmente, essa carga corresponde a oito horas e 24 minutos por dia, acima do limite diário de oito horas.

O ministro autorizou essa distribuição caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro. Durante a fase intermediária, os 24 minutos adicionais não terão pagamento de hora extra.

A autorização vale até 15 de dezembro de 2027. No dia seguinte, o limite semanal passa a 40 horas, equivalente a oito horas diárias quando dividido igualmente em cinco dias.

Dino também permitiu que empresas e sindicatos negociem formas de organizar os descansos conforme as necessidades de cada atividade. A decisão afastou os limites semanal e mensal de compensação previstos na emenda, mas preservou integralmente o direito aos dois repousos remunerados.

Essa flexibilidade depende de negociação coletiva. Não autoriza o empregador a eliminar folgas por decisão própria.

Por que as empresas pediram mais prazo

As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam dispositivos da Emenda Constitucional nº 141/2026.

As entidades consideram insuficiente o prazo de dois meses para reorganizar escalas, contratar funcionários, revisar contratos e renegociar acordos com os sindicatos. Também apontam que a primeira etapa coincide com as festas de fim de ano e a alta temporada do turismo, período de maior movimento para parte dos estabelecimentos.

Na decisão de quinta-feira 12, Dino rejeitou o adiamento, mas estabeleceu condições para facilitar a adaptação. São essas regras que aguardam a análise dos demais ministros.

O pedido de destaque de Fux não representa uma decisão contrária à nova jornada. Ele muda a forma de julgamento, permitindo o debate presencial, sem suspender automaticamente os efeitos da liminar.

Acordos terão prazo para adaptação

As cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com o novo regime deixarão de produzir efeitos em 16 de dezembro. As demais disposições continuarão válidas até o término dos respectivos instrumentos.

Dino abriu um prazo de 90 dias, contado dessa data, para que sindicatos e empregadores renegociem eventuais contrapartidas dos acordos. Sem entendimento, essas condições não poderão ser eliminadas ou modificadas unilateralmente. Os conflitos deverão ser examinados pela Justiça do Trabalho.

O ministro também pediu ao Congresso que estabeleça, em até 180 dias contados da publicação da decisão, regras para atividades com necessidades específicas e para micro e pequenas empresas.

Esse pedido não isenta os pequenos negócios de cumprir a mudança nem adia sua aplicação. A regulamentação deverá preservar a jornada reduzida e os dois repousos remunerados.

Comércio do RN calcula impactos

No Rio Grande do Norte, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN) lançou uma calculadora gratuita para ajudar empresas a estimar custos e reorganizar turnos.

Como mostrou o Agora RN, a ferramenta utiliza informações fornecidas pelos empresários para comparar possibilidades de funcionamento com a nova jornada.

O presidente da entidade, Marcelo Queiroz, considera insuficiente o prazo de adaptação, especialmente pela proximidade com o período de maior demanda.

“Consideramos insuficiente o prazo de 60 dias, com a transição inicial prevista para dezembro de 2026, para que as empresas reorganizem escalas, contratem pessoal, reestruturem turnos e renegociem acordos e convenções coletivas, sobretudo no período de maior aquecimento do comércio e do turismo”, afirmou.

As simulações têm caráter informativo e dependem dos dados de cada estabelecimento. Até que haja outra decisão do STF, o início da jornada de 42 horas semanais permanece previsto para 16 de dezembro.

Receba as notícias de Economia no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.