A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) lançou nesta quinta-feira 12 uma calculadora para ajudar empresas a estimar os custos e planejar a adaptação à nova jornada de trabalho. A ferramenta permite comparar cenários a partir das informações de cada negócio, diante da mudança que prevê dois dias de descanso semanal e redução gradual da carga horária para 40 horas, sem diminuição salarial.
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O lançamento da Calculadora 5×2 Fecomércio RN ocorreu no Hotel Praiamar Arena, em Natal, durante encontro com mais de 200 pessoas, entre empresários e lideranças do setor produtivo. A programação incluiu uma palestra dos advogados Eider Furtado Filho, Dyego Furtado e Vinícius Dantas, do escritório Eider Furtado Advocacia, sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada.
A plataforma utiliza os dados fornecidos pelo empresário para simular os efeitos da mudança sobre a operação. O objetivo é auxiliar na organização dos turnos e na avaliação dos custos, conciliando a continuidade das atividades com os períodos de descanso dos trabalhadores.
O acesso é gratuito, mediante cadastro prévio. O sistema oferece orientações de preenchimento e informações sobre a autorização de uso dos dados inseridos. As estimativas permitem ao usuário comparar possibilidades de organização da jornada conforme a realidade da empresa.
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Prazo de adaptação
Durante o encontro, o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, questionou o prazo concedido para a reorganização dos negócios. Segundo ele, a primeira etapa da transição coincide com o período de maior movimento do comércio e do turismo.
“O Brasil vive um dos cenários mais importantes de sua história no tocante às relações de trabalho com a aprovação da legislação da redução da jornada. Essa discussão ganhou força a partir de uma reivindicação legítima por melhores condições de trabalho, porém temos diversos pontos de atenção sobre a forma como o tema foi debatido e aprovado no Congresso Nacional”, afirmou.
Para o dirigente, a adaptação envolve medidas que vão além da alteração dos horários de trabalho, podendo exigir contratação de pessoal e revisão de instrumentos coletivos.
“Consideramos insuficiente o prazo de 60 dias, com a transição inicial prevista para dezembro de 2026, para que as empresas reorganizem escalas, contratem pessoal, reestruturem turnos e renegociem acordos e convenções coletivas, sobretudo no período de maior aquecimento do comércio e do turismo”, comentou.
A palestra e a apresentação da calculadora buscaram oferecer informações para esse planejamento. A ferramenta, entretanto, apresenta resultados estimados, que dependem dos dados informados pelo próprio usuário.
Redução gradual
Promulgada em 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional nº 141 prevê a redução progressiva da jornada e dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. Pela regra geral, a primeira etapa começa dois meses após a publicação, em dezembro de 2026, com limite de 42 horas semanais. Um ano depois, em dezembro de 2027, o teto passa a 40 horas. A mudança deve ocorrer sem redução salarial.
A Fecomércio RN informa que os resultados da calculadora têm caráter informativo e não constituem parecer jurídico, contábil ou trabalhista. As decisões tomadas com base nas simulações são de responsabilidade da empresa.
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