18/11/2011 | 16:14
A prestação de contas da campanha para o governo do Estado do candidato do PDT, Carlos Eduardo Alves, nas eleições gerais de 2010, foi aprovada com ressalvas pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em sessão realizada ontem.
A Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria opinou pela desaprovação das contas em razão das seguintes irregularidades: conflito de informação sobre recibos eleitorais utilizados; realização de despesas em data anterior ao recebimento dos recibos eleitorais; realização de despesas antes da abertura da conta bancária específica; e a extrapolação do prazo para abertura de conta bancária.
O Ministério Público Eleitoral, entendendo da mesma forma, também opinou pela desaprovação.
Contudo, o relator do processo, juiz Ricardo Moura, avaliou que os vícios apontados na prestação não acarretam prejuízo à sua regularidade e, considerando ainda os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, votou pela aprovação com ressalvas, no que foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais membros.
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