O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) instaurou um processo para apurar denúncias de falsificação de documentos apresentados pela Cooperativa Médica do RN (Coopmed/RN) durante a Dispensa Emergencial nº 003/2025, conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS). A investigação, registrada sob o Processo nº 301794/2025–TC, foi aberta após auditores identificarem indícios de irregularidades e sugerirem o envio das informações suspeitas ao Ministério Público.
Segundo a Comunicação de Irregularidade feita pela empresa Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda., a Coopmed teria apresentado declaração falsa de enquadramento como Microempresa/Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP) e entregue um Balanço Patrimonial de 2024 com informações inverídicas, condutas que, em tese, configurariam ação fraudulenta no procedimento de dispensa eletrônica promovido pela SMS/Natal. Os técnicos afirmaram haver “fortes indícios de que a COOPMED/RN apresentou declaração falsa de seu enquadramento como ME/EPP, bem como apresentou Balanço Patrimonial relativo ao exercício de 2024 com informações falsas”.
A denúncia relata também que a cooperativa tentou se beneficiar indevidamente de tratamento diferenciado previsto em lei para micro e pequenas empresas, benefício legalmente vedado a cooperativas – salvo as de consumo. Auditores destacaram que o balanço apresentado pela Coopmed não teve autenticidade comprovada e que a cooperativa foi inabilitada ainda na fase de habilitação dos lotes II e VI por não atender diligências da contratação. O próprio corpo técnico do TCE classificou o caso como de “alta materialidade, alta relevância e alto risco”.
Apesar dos indícios, o Tribunal decidiu não conceder medida cautelar para suspender atos da contratação, por entender não haver mais risco de dano imediato, já que a Coopmed foi inabilitada pela Agente de Contratação da SMS e não avançou no certame.
Ainda assim, o TCE determinou a continuidade da apuração. Entre as medidas recomendadas estão: notificar a SMS para esclarecer se há procedimento administrativo interno contra a cooperativa; citar formalmente o representante legal da Coopmed para apresentar defesa em 20 dias úteis; e comunicar o Ministério Público sobre os fatos, “podendo tal conduta ser tipificada no art. 337-F do Código Penal”.
Coopmed nega irregularidades: ‘Documentação foi entregue’
A Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed/RN) saiu em defesa própria após a divulgação de auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que apontaram indícios de irregularidades na Dispensa Emergencial nº 003/2025, realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS). Em comunicado oficial aos cooperados, a direção da entidade afirmou que não está sob investigação formal e que tem fornecido ao órgão de controle todas as informações necessárias para esclarecer os fatos.
Segundo a cooperativa, foi a própria Coopmed quem acionou o TCE ainda no início do processo de contratação emergencial, alertando para possíveis restrições à concorrência. A direção também destacou que a auditoria do Tribunal já havia reconhecido indícios de problemas na documentação apresentada por outras empresas participantes. Uma delas, afirma a Coopmed, chegou a apresentar denúncia contra a cooperativa, mas teve pedido de medida cautelar rejeitado pelo órgão.
No comunicado, a direção ressalta que a análise preliminar do TCE não concluiu pela existência de irregularidades cometidas pela Coopmed, apontando apenas a necessidade de continuidade da apuração. A cooperativa cita trecho da Instrução Preliminar do próprio corpo técnico do Tribunal, segundo o qual houve “indícios de veracidade de parte dos fatos alegados” pela empresa denunciante, mas nenhuma decisão conclusiva sobre autoria ou responsabilidade.
A Coopmed também rebate questionamentos sobre balanço patrimonial e documentos apresentados na licitação. A entidade afirma que presta contas de forma regular, possui escrituração contábil compatível com as exigências legais e mantém histórico de conformidade em contratações públicas. “Seguimos atuando com serenidade e responsabilidade”, diz o comunicado. “Nosso compromisso permanece o mesmo: defender os interesses dos cooperados e garantir a prestação de serviços com ética e transparência”.
