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Julgamento

Superior Tribunal Militar deve priorizar julgamento sobre perda de patentes de militares condenados

Medida envolve Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier
Agora RN
12/09/2025 | 21:08

O Superior Tribunal Militar (STM) deve dar prioridade às discussões sobre a perda de patentes dos militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da trama golpista. A medida envolve Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.

Na terça-feira 10, o STF determinou que a cúpula da Justiça Militar seja oficiada para analisar a “declaração de indignidade para o oficialato” desses cinco réus. A comunicação ao STM, no entanto, só será feita após o trânsito em julgado da sentença, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Superior Tribunal Militar deve priorizar julgamento sobre perda de patentes de militares condenados
Superior Tribunal Militar deve priorizar julgamento sobre perda de patentes de militares condenados - Foto: Divulgação/CNJ

A declaração não altera o mérito da condenação, mas pode resultar na perda de posto e patente. Bolsonaro é capitão; Braga Netto, Heleno e Nogueira são generais do Exército; e Garnier é almirante da Marinha.

O STM informou, em nota, que o procedimento só se aplica a condenados a mais de dois anos de prisão, seja por crime militar ou comum, e depende de representação do Ministério Público Militar (MPM).

Segundo o STF, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da ação penal, não deve ser alvo do procedimento, pois recebeu pena de dois anos de prisão.

Na avaliação do STM, a “declaração de indignidade” é “medida de grande relevância para a carreira militar, destinada a proteger a honra, a disciplina e a hierarquia das Forças Armadas, assegurando, em equilíbrio, a dignidade da farda e os direitos fundamentais dos militares”.

Fontes da cúpula da Corte Militar informaram que, quando o processo for protocolado, será imediatamente distribuído a um ministro relator, responsável pela condução e pelo ritmo do andamento.

Caso o julgamento resulte em maioria pela perda de postos e patentes, a decisão será encaminhada ao Comando Militar da Força a que pertence o oficial condenado, que deverá adotar as providências administrativas.

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