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Previdência municipal
Sindicatos propõem alíquotas progressivas
Proposta enviada pelo prefeito Álvaro Dias prevê o aumento da taxa dos atuais 11% para 14%, após a reforma
Redação
13/07/2020 | 22:29

Sindicatos que representam servidores da Prefeitura do Natal defenderam nesta segunda-feira (13) a adoção de alíquotas progressivas de contribuição como alternativa à proposta do prefeito Álvaro Dias para a Reforma da Previdência Municipal.

A proposta enviada pelo prefeito prevê o aumento da taxa dos atuais 11% sobre o rendimento bruto para 14%, após a reforma. Os sindicatos sugerem um aumento gradual, com taxas maiores para quem recebe maiores salários.

“Se tivermos uma proposta que não seja progressiva, termina penalizando os que ganham menos. Na prática, haverá perda de renda”, declarou o auditor fiscal Henrique Jorge Freitas, representante do Sindifisco, durante debate na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

Segundo o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores (NatalPrev), Tiago Marreiros, o déficit atuarial que existe no sistema, ou seja, a insuficiência de recursos para cobertura dos compromissos dos planos de benefícios, impede a instituição de implantar alíquotas progressivas.

“A situação atual impede esse modelo. É a orientação da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. Para adotar alíquotas progressivas, teríamos que tomar outras medidas mais severas, como taxação de inativos e mudanças nas regras para concessão de aposentadoria e pensão. Essas mudanças trariam mais prejuízo para o servidor”, argumentou.

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