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Verba emergencial
Senadores aprovam auxílio para estados
Mudanças feitas na Câmara são revertidas. Verba total que será destinada ao Rio Grande do Norte será de R$ 946 milhões. Desse valor, R$ 597 milhões serão encaminhados para o Governo do Estado e R$ 349 milhões serão rateados entre as cidades
Redação
07/05/2020 | 05:00

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6), em sessão remota, por unanimidade, o projeto de lei que prevê uma ajuda financeira de R$ 120 bilhões da União para estados e municípios para tentar reduzir os impactos causados pela crise do coronavírus.

O texto que segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro é praticamente o mesmo que já havia sido aprovado pelos senadores no sábado (2), mas que tinha sido modificado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (5).
Ontem, os senadores recusaram a emenda dos deputados federais que alteraria um dos critérios de distribuição de recursos entre os estados. Com essa alteração, o Rio Grande do Norte receberia R$ 46 milhões a menos aproximadamente.

Entretanto, o Senado confirmou parte de outra emenda da Câmara que atinge as contrapartidas impostas ao serviço público – o congelamento de salários de servidores por 18 meses. Algumas categorias se livraram.
Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.

O projeto vai direcionar R$ 60 bilhões para estados e municípios em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

A expectativa é que a primeira das quatro parcelas seja depositada até o dia 15 de maio.

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a suspensão e a renegociação de dívidas com a União, bancos públicos e organismos internacionais, que têm aval da União.

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano, representando um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores (caso de Natal) ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

DISTRIBUIÇÃO

Dos R$ 60 bilhões de auxílio direto, R$ 50 bilhões poderão ser usados livremente. Essa fatia será dividida em R$ 30 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 20 bilhões para os municípios. 

O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então, dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.

Por sua vez, os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.

A Câmara tinha alterado a expressão “taxa de incidência da covid-19” para “número de casos absolutos da Covid-19”, mas a mudança foi rejeitada pelos senadores. Se a mudança fosse mantida, o Rio Grande do Norte perderia recursos, por não ser um dos estados do País com maior número absoluto de casos de coronavírus.

VERBA PARA O RN

A verba total que será destinada ao Rio Grande do Norte será de R$ 946 milhões. Desse valor, R$ 597 milhões serão encaminhados para o Governo do Estado e R$ 349 milhões serão rateados entre os 167 municípios.
Com relação à verba do Estado, R$ 442 milhões serão enviados para uso livre. O dinheiro poderá ser usado, por exemplo, para pagar salários dos servidores e demais despesas. O restante (R$ 155 milhões) deverá ser aplicado obrigatoriamente em ações de enfrentamento ao novo coronavírus.

Entre os municípios, R$ 299 milhões serão de livre aplicação e R$ 50 milhões deverão ser investidos apenas na saúde. O maior valor será destinado à capital do Estado, Natal, que vai receber R$ 88,1 milhões.

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