O Senado Federal aprovou, na terça-feira 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 72/2024, que inclui no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde as despesas com custeio e investimento em hospitais universitários federais. A votação foi unânime, com 60 votos a favor.
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A proposta, relatada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), visa reduzir a burocracia para os repasses de recursos aos hospitais universitários e garantir o investimento adequado nessas instituições. O PLP altera a Lei Complementar 141/2012, que define os valores mínimos a serem aplicados anualmente em ações e serviços públicos de saúde por União, estados, Distrito Federal e municípios.
As principais mudanças do projeto são inclusão de gastos com hospitais universitários no cálculo do gasto mínimo, exclusão da remuneração de pessoal do cálculo do gasto mínimo e descentralização de recursos.
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