A equipe de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) tem atuado no combate à poluição sonora nas quatro zonas da cidade. No último final de semana, as ações resultaram em três notificações, além da interdição parcial de um estabelecimento no bairro Pajuçara. De acordo com a pasta, a maior dificuldade é na regularização dos estabelecimentos.
O supervisor de Fiscalização de Poluição Sonora e Atmosférica da Semurb (SPATS), Felipe Oliveira, disse que as áreas com maior incidência de ocorrências em Natal, são na Zona Sul, em Ponta Negra, e na Zona Norte, o bairro de Nossa Senhora da Apresentação é o de maior incidência de reclamações por poluição sonora.
O responsável pela fiscalização esclarece que as perturbações sonoras oriundas de residências ou eventos em áreas privadas, que não requerem autorização da Semurb, são consideradas casos de perturbação do sossego. Portanto, a Semurb não tem competência para intervir, pois esses casos são de responsabilidade de outra instância.
Já a prática de poluição sonora é considerada inicialmente uma infração administrativa, sujeita a multa que pode atingir o valor de R$ 9.820,04, além da possibilidade de apreensão de produtos e/ou interdição da atividade para o infrator. Adicionalmente, em certas circunstâncias, pode resultar em acusação por crime ambiental. A Lei de Crimes Ambientais, em seu artigo 54, classifica essa prática como infração penal, estabelecendo uma pena de reclusão que varia de um a quatro anos, além de multa.
De acordo com Felipe, a equipe de fiscalização enfrenta o desafio de convencer os estabelecimentos a se regularizarem. “Muitos praticam a infração por falta de conhecimento ou até mesmo por irresponsabilidade, mas é importante que eles saibam que é necessário se regularizar para realizarem suas atividades comerciais de forma segura e adequada. A fiscalização pode ser uma parceira que pode ajudar nesse processo de regularização”, disse o supervisor.
A Semurb reforça que a população pode contribuir para denunciar casos de poluição sonora e colaborar com as ações realizadas pela secretaria. “Fazendo sua denúncia, indicando o local e relatando dias e horários da perturbação sonora. Na medida do possível, se identificando, porque facilita para fiscalização fazer esse monitoramento para ter a impressão real do incômodo e fazer as medições corretamente”, diz.
Denúncias de poluição sonora podem ser feitas na Ouvidoria da Semurb pelo telefone (84) 3616-9829, de segunda a sexta, das 8h às 14h, ou ainda pelo e-mail [email protected].
