Foi publicada nesta terça-feira 14, a portaria que regulamenta as atividades do comércio informal durante o carnaval. O documento foi emitido pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) através do Diário Oficial do Município e detalha as regras do que pode e o que não pode ser feito nas áreas internas e externas dos polos carnavalescos.

De acordo com a Portaria, a comercialização de bebidas em garrafas de vidro dentro e fora dos polos está proibida. A medida foi tomada para garantir a segurança de todos os participantes do evento. Em caso de descumprimento, o ambulante poderá ser multado, ter seu material apreendido, além de sofrer embargos e não poder comercializar novamente.

O documento estabelece ainda as regras para os comerciantes que utilizam carrinhos de lanches, trailers, food trucks, reboques e análogos. Com isso, ficou proibida a obstrução de calçadas e passeios públicos. O exercício de atividades em frente a garagens de imóveis (comerciais ou residenciais), além do uso de mesas e cadeiras em logradouros públicos também estão proibidos.

Segundo a Semsur, os ambulantes e comerciantes que utilizam carrinhos de lanches, trailers, food trucks, reboques e análogos, devem seguir impreterivelmente as orientações dadas pelos Fiscais de Serviços Urbanos e Agentes Sócio-Ambientais (Auxiliares de Campo), que estarão atuando nesse período nos turnos matutino, vespertino e noturno, a fim de se manter a ordem e segurança no período do Carnaval em relação à referida atividade comercial. Em caso de descumprimento, o município poderá adotar medidas legais.