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Sem dinheiro
Renda Cidadã: sem fonte de recurso, projeto do substituto do Bolsa Família deve ficar para depois da eleição
Vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que governo não tem recursos no momento para o programa e sugeriu corte de gastos ou criação de novo imposto
O Globo
02/10/2020 | 06:46

A dificuldade para encontrar uma fonte de recursos para tirar do papel o substituto do Bolsa Família deve fazer com que o martelo sobre o novo programa só seja batido efetivamente após as eleições municipais de novembro.

O impasse em torno do lançamento do Renda Cidadã, como o programa tem sido chamado agora, fez até com que o vice-presidente Hamilton Mourão defendesse na quinta-feira a criação de um imposto para bancar os custos e deixar essa despesa de fora da regra que limita o avanço dos gastos públicos.

“Vamos olhar uma coisa aqui de uma forma muito clara. Se você quer colocar em um programa social mais recursos do que o existente, você só tem duas direções: ou você vai cortar gastos de outras áreas e transferir esses recursos para esse programa ou, então, você vai sentar com o Congresso e propor algo diferente, uma outra manobra que seja, por exemplo, fora do teto de gastos, um imposto específico para isso e que seja aceito pela sociedade como um todo. Não tem outra solução, ou então mantém o status quo”, disse Mourão.

Durante apresentação em uma rede social, o presidente Jair Bolsonaro falou ontem sobre a importância de manter algum tipo de auxílio para a parcela mais carente da população, mas não comentou sobre uma possível fonte de financiamento do novo programa.

“Nós sabemos que acaba em dezembro o auxílio emergencial e a economia pode não ter pegado até lá. Temos 38 milhões de informais, atualmente chamam de invisíveis e nem todos vão conseguir voltar ao mercado” destacou o presidente ao comentar a dificuldade do governo em estabelecer de onde poderá tirar recursos para financiar o novo programa social.

Na mesma transmissão, Bolsonaro reforçou sua confiança no ministro da Economia, Paulo Guedes, dizendo que ele “é o cara” da política econômica e que tem palavra final:

“Paulo Guedes continua 99,9% de confiança comigo. Deixo 0,1% porque às vezes, eu quero mudar alguma coisinha eu falo com ele: ‘Qual é, pô? Você quer tudo pra você, pô? Você é muito guloso'” afirmou.

Proposta ‘esdrúxula’

A equipe econômica sustenta que a solução ideal para viabilizar o novo Bolsa Família seria a consolidação de outros programas considerados menos eficientes em um só. Isso envolveria, por exemplo, rever as regras do abono salarial, restringindo o acesso ao benefício.

Essa proposta, entretanto, foi a primeira oferecida por Paulo Guedes ao presidente, que criticou publicamente a ideia. Por isso, os integrantes da equipe defendem, nos bastidores, que seria importante aguardar o momento certo para voltar a discutir sobre o tema.

No início da semana, integrantes do governo e líderes do Congresso propuseram adiar o pagamento de dívidas judiciais (os chamados precatórios) para custear o Renda Cidadã, nome que tem sido usado, até agora, para o novo Bolsa Família. A ideia foi mal recebida por analistas do mercado financeiro e economistas, o que fez com que Guedes descartasse o plano — embora ele tenha participado do anúncio oficial da medida.

Para o ministro, o novo programa não pode ser financiado com um “puxadinho”. Ontem, o assessor especial do ministro, Guilherme Afif Domingos, reforçou a crítica e disse que a proposta era “esdrúxula” e não foi apresentada pela pasta.

O recuo de Guedes fez com que a fonte de financiamento do programa voltasse a ser uma incógnita, discutida em diferentes frentes no Executivo e no Legislativo.

No Congresso, o clima é de desconforto com a reação do ministro a uma proposta da qual ele participou da costura nos bastidores.

A estratégia entre líderes é aumentar o suporte político e técnico ao senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de criação do programa, que vinha mantendo um alinhamento com Guedes. Não está descartada a possibilidade de que o parlamentar apresente um texto nas próximas semanas, mesmo sem apoio da equipe econômica.

“É daqui desse ministério que vai ser criado esse novo programa, cheio de ideias inovadoras, que incentivarão as famílias que tiverem os filhos na escola e que tirarem boas notas, assim como vários incentivos para que as pessoas que entrarem no programa queiram a carteira assinada” afirmou o senador, em um vídeo nas redes sociais ao lado do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Procurado pela reportagem, o senador não atendeu aos pedidos de entrevista.

O vídeo foi a primeira declaração de Bittar desde que participou de uma reunião na quarta-feira no Palácio do Planalto com Guedes, secretários da equipe econômica e líderes do Congresso. Desde então, parlamentares têm optado pelo silêncio em relação ao tema.

Impasse fiscal

A criação de um tributo para bancar o novo programa, como sugeriu Mourão, vem sendo debatida nos bastidores do Congresso há semanas, mas não é suficiente para resolver o problema. O imposto até pode ser indicado como fonte de financiamento — uma exigência constitucional para a criação de qualquer tipo de benefício.

No entanto, não resolve a limitação imposta pelo teto de gastos, que impede que as despesas primárias cresçam mais que a inflação do ano anterior. O problema é que a previsão de gastos para o ano que vem já está nesse limite.

Mesmo com um aumento na arrecadação, seria necessário abrir uma exceção na legislação do teto para que o novo gasto financiado com essa nova receita não fique sujeito à trava fiscal.

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