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Segurança

Secretários discutem uso de câmeras corporais no sistema penitenciário

As câmeras estão sendo testadas na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga (PERCM), em Nísia Floresta.
Agora RN
06/09/2023 | 10:35

A política de câmeras corporais no sistema penitenciário foi tema de discussão na 3ª Reunião Conjunta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ). No RN, as câmeras corporais estão em testes na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga (PERCM), em Nísia Floresta.

O secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, ressaltou a importância das câmeras corporais no sistema prisional não só no Brasil, mas no mundo. “Queremos implementar de forma gradual as câmeras. No primeiro momento, em uma unidade prisional em cada unidade federativa. Faremos um projeto-piloto em conjunto com todos os Estados”, disse.

Câmeras corporais podem ser implementadas de forma gradual. Foto: Divulgação/SEAP
Câmeras corporais podem ser implementadas de forma gradual. Foto: Divulgação/SEAP.

Para o secretário de Administração Penitenciária do RN, Helton Edi, as câmeras corporais dão transparência às ações no sistema prisional, sendo uma ferramenta importante para o policial penal. Os servidores da PERCM estão testando quatro equipamentos em situações do dia a dia da unidade. Os aparelhos contam com armazenamento criptografado em nuvem, bateria de longa duração, filmagem noturna e botão de emergência com localização por GPS.

O professor Pedro Souza, da Queen Mary University of London, apresentou o tema “Câmeras Corporais e o Sistema Penitenciário”, onde demonstrou, entre outros dados, que não há evidência de despoliciamento ou indução de passividade policial que utiliza o aparelho.

Em seguida, o secretário da  Administração Penitenciária do Ceará, Mauro Albuquerque, falou que o uso das câmeras corporais diminuiu em 50% as denúncias contra os policiais penais e melhorou a rotina de rondas, banhos de sol, sala de aula, assistência de saúde, entre outras. “Tem sido positivo no sistema prisional do Ceará. É fundamental para a segurança jurídica do policial penal e têm inibido as agressões contra os policias, porque a câmera gera uma prova contra o agressor, seja física ou verbal”, disse. No Ceará, as câmeras são utilizadas em todas as unidades prisionais.

Finalizando o debate, o presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, Alexandre Nascimento, disse que “a câmera corporal é um caminho sem volta. Precisamos desmistificar algumas situações no sistema penitenciário e isso dá transparência. O Estado do Acre quer levar as câmeras para o sistema prisional”.

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