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Requisito
Sebrae oferece atendimento da Caixa sobre acesso ao Pronampe
Antes de realizar o agendamento para dar entrada no pedido de contratação do financiamento, o empresário precisa saber se tem direito a esse crédito
Redação
15/07/2021 | 10:18

Para facilitar o acesso de donos de negócios, enquadrados nas categorias de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), aos recursos disponíveis para financiamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresa de Pequeno Porte (Pronampe), o Sebrae no Rio Grande do Norte oferece o atendimento na sede da instituição, em Natal.

Desde quarta-feira 14, um agente financeiro da Caixa passou a atender e analisar os pedidos de crédito dos empreendedores de forma remota ou presencial. A previsão é que essa iniciativa tenha duração de duas semanas e os agendamentos estão sendo feitos no site.

O serviço estará disponível das 8h30 às 16h30, com um agente do banco atendendo especificamente a linha de crédito Pronampe, destinada exclusivamente as empresas que têm faturamento anual bruto de até R$ 360 mil – as microempresas – e aquelas que estão na faixa de faturamento anual bruto entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, na qual estão as empresas de pequeno porte.

De acordo com a analista da Unidade de Negócios, Inovação e Tecnologia do Sebrae-RN, Ruth Suzana Maia, além de estar dentro dessas condições em relação ao porte, o candidato ao crédito precisa ter o hash code, que está sendo liberado pela Receita Federal para os optantes do Simples Nacional elegíveis ao crédito do programa.

No Pronampe, a taxa de juros é de 6% ao ano, juntamente com a Selic. O montante aprovado poderá ser parcelado em até 48 meses, com 11 meses de carência inclusos. O valor a ser financiado está limitado a 30% do faturamento do negócio e da capacidade de pagamento. Ruth Maia adianta ainda que as empresas do setor de eventos terão uma vantagem para acessar o Pronampe. Devido ao forte impacto da pandemia sobre o setor, será considerado o faturamento do ano de 2019 dentro dos parâmetros para o limite de concessão do empréstimo.

“Após essa experiência de duas semanas, os técnicos do Sebrae e da Caixa vão avaliar as demandas atendidas nesse período e verificar a viabilidade de dar continuidade aos atendimentos nesse modelo para essa linha de crédito específica”, explica a especialista em crédito.

Ruth Suzana esclarece também que os Microempreendedores Individuais não são contemplados pelo Pronampe. Esse público conta com outras opções de crédito disponíveis na Caixa e no Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) com o uso do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), que é o Fundo Garantidor do Sebrae, que complementa a garantia em até 80%. Além disso, o MEI também pode acessar as linhas de crédito a juro zero da Agência de Fomento do Estado (AGN).

Requisitos

Antes de realizar o agendamento para dar entrada no pedido de contratação do financiamento, o empresário precisa saber se tem direito a esse crédito. A Receita Federal já enviou comunicação para as empresas optantes pelo Simples, com mais de um ano de funcionamento.

Na mensagem constam os valores da receita bruta relativa a 2019 e 2020, apurados por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e o hashcode para validação dos dados.

Em casos de empresas com menos de um ano de abertura e funcionamento, o comunicado traz a data de constituição do negócio, valor do capital social, valor do faturamento proporcional a um ano, correspondente ao valor total da receita bruta declarada por meio do PGDAS-D para o ano de 2020, dividido pelo número de meses em atividade em 2020 e multiplicado por 12; valor da receita bruta declarada por meio do PGDAS-D relativa ao ano-calendário de 2020.

Na mensagem, vem ainda o hashcode para validação dos dados. No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, as mensagens serão recebidas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que é acessado pelo Portal do Simples Nacional. Para pequenos negócios que não são optantes do Simples, as mensagens serão recebidas na Caixa Postal do e-CAC, acessado pelo site da Receita Federal.

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