A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) declarou que vai pedir ao juiz Henrique Baltazar, da 1ª Vara de Execução Penal, para reconsiderar a decisão de interditar parcialmente a Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal.
Em nota, a Seap afirma que a superlotação do Pavilhão 1, motivo que levou à interdição, foi causada pela necessidade de esvaziar o Pavilhão 2 para “avaliar toda a estrutura física e as rotinas de segurança do local”. Ao todo, 109 presos foram transferidos do Pavilhão 2 para o Pavilhão 1.
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A modificação aconteceu no mês passado, após a fuga de dois presos. A intenção da Seap é devolver os presos ao Pavilhão 2 após fazer a reclassificação dos detentos.
Dentre os embasamentos, Henrique Baltazar cita que atualmente a Penitenciária recolhe 607 presos em um só pavilhão, embora tenha sido construído para abrigar 402 internos.
A Seap enfatiza, porém, que no total o presídio tem capacidade para 900 presos. E destaca que a situação melhorou nos últimos anos, pois em janeiro de 2019 o Pavilhão 1 tinha 938 internos e em janeiro de 2020, havia 826 presos. Atualmente, são 607 detentos.
Interdição
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou a interdição parcial da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, o que proíbe a entrada de novos presos, sejam provisórios ou condenados. A decisão, assinada pelo juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, da 1ª Vara Regional de Execução Penal, foi publicada na última quinta-feira 6 no Diário Oficial do TJRN.
A decisão baseia-se no fato de que a penitenciária atualmente abriga 607 presos em um pavilhão projetado para 402 internos, além de contar com integrantes e líderes das três facções criminosas mais ativas do estado.
