Os moradores do Rio Grande do Norte economizaram mais de R$ 33,1 milhões na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde dezembro de 2025, com a oferta gratuita do curso teórico por meio da plataforma CNH do Brasil, do Ministério dos Transportes. No período, foram realizadas 68.720 formações sem custo no estado.
Antes da implementação da medida, o curso teórico, etapa obrigatória para obtenção da primeira habilitação, custava em média R$ 482,11 no Rio Grande do Norte. Segundo o governo federal, a iniciativa busca reduzir custos para a população e ampliar o acesso à habilitação.
Desde o lançamento da plataforma, o estado registrou a emissão de 26.698 novas CNHs e contabilizou 120.881 novos requerimentos para a primeira habilitação.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o custo para obtenção da primeira carteira de motorista caiu em todo o país após a criação da CNH do Brasil. Antes, o processo completo para as categorias A e B podia chegar a R$ 4,9 mil em alguns estados. Atualmente, os valores variam entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.
As mudanças incluem a gratuidade do curso teórico, a redução da carga mínima de aulas práticas, a possibilidade de formação com instrutores autônomos credenciados e a fixação de teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico.
Em todo o país, a economia gerada pela iniciativa já ultrapassa R$ 2,12 bilhões. O Nordeste aparece como a segunda região com maior número de novas habilitações emitidas desde o lançamento do programa, com 321.114 documentos. O Sudeste lidera o ranking, com 535.636 CNHs emitidas, seguido pelas regiões Sul (239.999), Norte (122.152) e Centro-Oeste (117.222).
Segundo o Ministério dos Transportes, o primeiro semestre de vigência do programa registrou os maiores resultados da história da formação de condutores no Brasil desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997.
Em âmbito nacional, foram contabilizados 6,49 milhões de requerimentos para a primeira habilitação. A plataforma registrou 3,25 milhões de cursos teóricos gratuitos realizados, além de 2,84 milhões de cursos práticos de direção veicular. Desse total, mais de 282,9 mil foram realizados por meio do modelo de instrutores autônomos credenciados.
O país também contabilizou 1,63 milhão de exames teóricos e 2,67 milhões de exames práticos no período.
Renovação automática da CNH
Na última sexta-feira 5, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.428, que permite a renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.
A medida tem origem na Medida Provisória nº 1.327/2025, enviada ao Congresso Nacional em dezembro de 2025. O texto previa a renovação automática sem taxas e sem burocracia para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Durante a tramitação, os parlamentares mantiveram a renovação automática, mas restabeleceram a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), as novas regras já beneficiaram 2 milhões de motoristas em todo o país. Até março deste ano, a economia gerada pela medida havia alcançado R$ 854,8 milhões.
Pela nova legislação, os condutores cadastrados no RNPC continuam aptos à renovação automática da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor ao fim da validade do documento, permanecendo obrigatória apenas a realização dos exames de aptidão física e mental.
A lei também determina que os exames sejam realizados exclusivamente por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados, com especialização em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Outra mudança estabelece que os valores dos exames deverão seguir preço público nacional definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, com atualização anual automática baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.
