A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou, na segunda-feira 7, a lei Nº 10.920, que institui a inclusão de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos telejornais, em âmbito estadual, e nas propagandas e programas institucionais do Governo Estadual.
O projeto de lei foi proposto pelo deputado estadual Hermano Morais, incentivado pela Associação dos Amigos e Excepcionais de Natal (Apae-RN).
Com a publicação do texto no Diário Oficial desta terça-feira 8, as emissoras de televisão deverão promover uma comunicação inclusiva e de qualidade, oferecendo amplo acesso às pessoas com deficiência auditiva, por meio dos telejornais locais.
A norma faculta aos municípios potiguares instituírem às emissoras de televisão com sede em seus territórios, a obrigatoriedade de inclusão da língua de sinais nas propagandas e programas institucionais municipais.
