Mesmo tendo mais habitantes que Piauí, Alagoas e Sergipe, o Rio Grande do Norte será o estado do Nordeste com a menor fatia do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) previsto nas discussões da reforma tributária.
De acordo com estimativa dos próprios estados realizada a partir dos critérios de distribuição previstos no texto do relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o RN terá apenas R$ 1,6 bilhão por ano, o equivalente a 2,72% do total do FNDR, que é de R$ 60 bilhões a partir de 2043.
Pelo texto de Braga, 70% dos recursos serão divididos com base nos coeficientes já usados no Fundo de Participação dos Estados (FPE), que privilegia aqueles com menor renda per capita. Os outros 30% serão repartidos com base na população.
Estão nos primeiros lugares Bahia, com 8,10% dos recursos, São Paulo, com 7,21%, e Minas Gerais, com 6,45%.
O fundo criado com a reforma tributária será custeado pelo Governo Federal e foi planejado para auxiliar os estados nos investimentos em infraestrutura e em educação.
O valor previsto a ser recebido pelo fundo é de R$ 60 bilhões por ano, no estágio máximo (a partir de 2043). As transferências, no entanto, iniciam já nos próximos anos. Serão R$ 8 bilhões a partir de 2029, com crescimento gradual a partir disso. Mas o critério de distribuição é o mesmo, independentemente do valor.
Conforme discutido na Câmara dos Deputados, os estados podem utilizar a verba em incentivo a empresas desde que tenha a finalidade de gerar emprego e renda para o Estado.
Isso implica que os recursos públicos poderão ser repassados a empresas por meio de incentivos que não serão concedidos na forma de descontos de impostos, mas serão especificados no Orçamento.
RN pede aumento do fundo
Nesta semana, antes da apresentação do relatório de Eduardo Braga, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), participou em Brasília de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e governadores que compõe o Consórcio Nordeste.
Na ocasião, os governadores nordestinos pediram a ampliação do aporte anual do FNDR para R$ 75 bilhões. Naquele momento, a previsão era de apenas R$ 40 bilhões no fundo.
A discussão sobre a elevação do FNDR é liderada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), que atualmente é presidido pelo secretário de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, que esteve presente da reunião no Ministério da Fazenda.
Durante a reunião, o ministro Fernando Haddad sinalizou positivamente em relação ao aumento do Fundo, mas o valor ficou fechado nos R$ 60 bilhões, desagradando os governadores.
A avaliação no Ministério da Fazenda é de que um montante acima disso não é condizente com o compromisso de responsabilidade fiscal.
Carlos Eduardo Xavier ressaltou a importância de encontrar um equilíbrio na distribuição de recursos entre os estados.
O secretário também informou que os governadores querem discutir critérios de governança do Conselho Federativo, que, após a reforma tributária, terá a função de apurar a distribuição dos recursos entre os estados.
“Os governadores buscam que a maioria dos membros dos estados e municípios seja contemplada, independente dos aspectos populacionais”, disse.
