O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta quinta-feira 19, a Lei nº 12.214, que institui o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoas com Deficiência ou Doença Rara. A iniciativa foi oficializada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e entra em vigor imediatamente.
O programa tem como público-alvo pessoas com deficiência ou com doenças raras atendidas por instituições de saúde e assistência social no estado. A proposta é garantir assistência especializada, reabilitação e prevenção de complicações físicas e cognitivas, além de promover educação em saúde voltada para as necessidades específicas desses grupos.
Entre as ações previstas estão o tratamento de disfunções neurológicas, musculares e respiratórias, prevenção de lesões como escaras e queimaduras, além do fortalecimento físico e da orientação de cuidadores. A atuação dos profissionais também abrange a redução do uso de medicamentos e o tratamento de doenças inflamatórias e degenerativas.
Na área da terapia ocupacional, o programa visa desenvolver o grau máximo de independência funcional das pessoas assistidas, por meio de adaptações no cotidiano, organização dos espaços de vida, prevenção de perdas cognitivas e estímulo à autonomia e autoestima.
Para integrar o programa, os profissionais deverão estar devidamente registrados no CREFITO (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional). A lei também autoriza o governo a firmar convênios com instituições públicas e privadas para ampliar o alcance da política.
A medida reforça o compromisso da atual gestão com a inclusão e a saúde integral de populações historicamente invisibilizadas, como pessoas com deficiência e aquelas com doenças de baixa prevalência.
