Foi sancionada a Lei nº 12.232, nesta terça-feira 1º, que amplia a política estadual de diagnóstico e apoio a alunos com dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem na rede pública de ensino do Rio Grande do Norte. A medida altera e fortalece a legislação anterior, de novembro de 2024, e passa a valer a partir da data de publicação.
Entre as principais mudanças, a nova norma amplia o escopo da política para contemplar não apenas dislexia e TDAH, mas também outros transtornos de aprendizagem. A lei também determina que a capacitação permanente dos professores da rede estadual deve incluir estratégias para identificar sinais desses transtornos nos alunos.
A legislação estabelece ainda sete princípios fundamentais que guiarão a política pública, como o direito social à educação, a valorização da diversidade, o estímulo à autonomia dos estudantes, o uso de tecnologias educacionais inclusivas e a conscientização da sociedade sobre os transtornos de aprendizagem.
