A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira 22 decreto que concede regime especial com redução do ICMS, simplifica e desburocratiza as operações de microempreendedores no comércio varejista de confecções. A taxação do ICMS para este setor passa a ser de 2% (dois por cento) sobre o valor da base de cálculo da operação.
- IBC-Br de setembro: Prévia do PIB recua 0,9% no trimestre, maior queda desde 2020, e dólar passa de R$ 5,70
- Destaque de Fux: Nova jornada começa em um mês, mas STF ainda precisa concluir julgamento das regras
- Risco afastado: Flávio Dino descarta redução imediata da jornada para 40 horas
O objetivo é estimular a implantação de polos de confecções no Rio Grande do Norte. “Este decreto vai trazer mais investimentos promovendo o desenvolvimento econômico e social com emprego e renda para o nosso povo. Nossa gestão vem trabalhando com muita transparência para atrair novos investimentos e modernizou a política de incentivos fiscais para os vários segmentos como a indústria, comércio, serviços e agricultura, sempre considerando o que é bom para a população e para o Estado”, afirmou a governadora. Ela acrescentou que “as regras são claras e os contratos firmados com total transparência, responsabilidade e segurança também para o investidor”.

O primeiro município a ser beneficiado com a medida é São Gonçalo do Amarante. Lá está sendo instalado, no bairro Jardins, o “Natal Moda Shopping Atacadista” que terá 50 lojas e 800 boxes para microempreendedores. Outros shoppings atacadistas de confecções serão implantados em municípios como Pau dos Ferros, Currais Novos, Macau e Natal.
Secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier reforçou a importância da iniciativa. “O novo decreto cria as condições para desenvolver o estado em um ramo da economia que temos vocação. O modelo de benefício é semelhante ao que há em Pernambuco, onde se instalou um grande polo de confecções que é referência regional. A nova legislação favorece a instalação de grandes centros que permitirão compras dentro do Rio Grande do Norte, evitando deslocamentos a outros estados”, informou.
“Os incentivos fiscais implantados no governo Fátima Bezerra estão dando um ânimo nunca visto nas Confecções do Rio Grande do Norte ”, pontuou o secretário do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado.
- Pisos em debate: Governo negocia com o Senado projeto de ajuste fiscal que pode somar R$ 80 bilhões em 2027
Receba as notícias de Economia no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.