O debate sobre a tarifa zero no transporte público vem ganhando força no País. Nesta semana, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou “estudos” sobre a medida – que custaria R$ 90 bilhões por ano, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
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Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras defende o modelo como uma saída possível — desde que implementado com planejamento, segurança jurídica e fontes estáveis de financiamento, para não prejudicar o setor.
“Alguma coisa tem que ser feita, porque o passageiro, os clientes nossos, não conseguem mais bancar o sistema como um todo”, afirma Eudo, em entrevista ao AGORA RN nesta quinta-feira 9.
De acordo com Eudo, a pressão financeira sobre o transporte coletivo aumentou nos últimos anos com a queda no número de passageiros pagantes e o crescimento proporcional das gratuidades, como os idosos e pessoas com deficiência. “Principalmente depois dessa concorrência desleal de Uber, Moto-Uber. Está tirando os passageiros pagantes, ficando para nós principalmente o crescimento exagerado das gratuidades”, observou.
Um dos principais desafios, reconhece Eudo, é o financiamento. De acordo com cálculos do setor, o Governo Federal precisaria investir cerca de R$ 90 bilhões anuais para viabilizar o modelo de tarifa zero em todo o País — incluindo ônibus, metrôs, barcas e trens metropolitanos.
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O dirigente cita propostas em discussão, como a cobrança de um valor fixo por empregado para empresas com mais de 10 funcionários, dentro do sistema do Vale-Transporte. “Isso aí já geraria, desses R$ 90 bilhões, pelo menos um terço”, estimou.
Mesmo assim, ele pondera que a proposta deve ser avaliada “com bastante cautela” e não pode ser implementada de forma precipitada, para que não haja recuos no futuro. “Não pode ser uma coisa eleitoreira, no próximo ano, porque tem eleição. Mas uma coisa bem feita, com os pés no chão, que consiga manter o serviço público”, disse.
Ele afirma que, se a tarifa zero for implantada e depois houver recuo, as empresas de transporte terão prejuízo financeiro, pois já terão renovado e aumentado frota em razão da ampliação na circulação de passageiros e para cumprir regras contratuais.
“A gente não pode, no meio do caminho, parar e voltar a cobrar do passageiro. Porque você já renovou frota, já aumentou, por obrigação contratual. Se voltar a cobrar, cai de novo o passageiro”, destaca.
Participação de estados, municípios e empresas
Eudo defende que a tarifa zero pode ser viável, mas depende de um esforço conjunto entre União, estados, municípios e iniciativa privada. Na avaliação dele, há espaço para que diferentes entes contribuam financeiramente.
O presidente da Fetronor lembra que algumas fontes já existentes podem ser adaptadas para reforçar o caixa do sistema. “Você tem aí a Cide-Combustível, que é uma das formas”, exemplificou. “Você tem os municípios também… Eles, com 3%, 4% do seu orçamento, conseguem ajudar a bancar.”
Para Eudo, o essencial é que haja um modelo sólido, contínuo e transparente: “Se quiser, se for uma coisa bastante inteligente, dá para fazer tranquilamente, dá para bancar a tarifa zero.”
Riscos e necessidade de segurança jurídica
Apesar do entusiasmo com a ideia, o empresário alerta que falta de controle e insegurança jurídica podem comprometer o projeto. Ele explica que as empresas de transporte operam com custos fixos e margens apertadas, o que exige previsibilidade.
O presidente da Fetronor ressalta que a confiança entre o poder público e o operador privado é fundamental. “Tudo é possível. O empresário tranquilamente concorda desde que ele tenha a segurança de que vai receber o dinheiro, que ele vai realmente ter um custo que é o custo verdadeiro”.
O dirigente destacou o papel das ferramentas digitais no acompanhamento do sistema. “Hoje você tem câmeras digitais que conseguem captar o número de passageiros que entram”, declarou.
Exemplos e resultados
O dirigente da Fetronor destaca que experiências em outros municípios devem ser observadas para servir de lição. Entre os exemplos citados, ele mencionou o caso de Caucaia (CE), onde o número de usuários “quase dobrou” após a tarifa zero. “Teve que aumentar a frota. Tudo isso é um problema, porque na hora que aumenta a frota, aumenta custo”, reconheceu.
Mesmo com o aumento de despesas operacionais, Eudo considera que o impacto positivo para a economia local compensa o investimento. “Quem ganha também é o comércio”, explicou. “Em todas as cidades que tiveram, aumentou a arrecadação de impostos através do aumento de venda, aumento da produção. E as pessoas passaram a ir mais à rua, a gastar. É um projeto ganha-ganha. Todos ganharão com esse projeto”, destaca.
Mobilidade urbana
Um dos argumentos centrais de Eudo é que a tarifa zero representa um avanço para a mobilidade urbana e para a qualidade de vida nas cidades. “Quem vai ganhar de verdade é a mobilidade urbana, porque você vai diminuir a quantidade de carro na rua”, afirmou. “Com certeza, com um projeto desse, vai se priorizar o transporte público.”
Para ele, o benefício coletivo supera o custo financeiro, especialmente em um cenário de congestionamentos e poluição crescentes nas grandes cidades. “A cidade se move, a cidade começa a ter mais vida”, reforçou.
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