O Rio Grande do Norte conta atualmente com apenas 14 queijeiras artesanais legalizadas, diante de um universo de centenas de produtores que ainda operam na informalidade. A estimativa é da Associação dos Empreendedores de Leite (Empreleite), que defende a ampliação de legislações municipais como caminho para facilitar a regularização e fortalecer a cadeia produtiva.
Criada em 2022 com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no estado, a associação reúne produtores que migraram para a fabricação de queijos como alternativa à baixa rentabilidade do leite in natura. Segundo o presidente da entidade, Marinho de Sousa, a atividade pode multiplicar em até cinco vezes o faturamento do pequeno produtor, especialmente em regiões do semiárido, marcadas por baixa tecnificação e escassez de mão de obra.
“A margem de lucro da venda do leite in natura é muito baixa e simplesmente não se sustenta. Mesmo em regiões com alta produção, como a Serra de Santana, manter os custos elevados de produção, em função do preço pago pelo litro, acaba não compensando e pode inviabilizar a atividade no longo prazo”, afirma.
Apesar do potencial, a formalização ainda esbarra em entraves regulatórios. De acordo com a Empreleite, a legislação estadual — baseada na Lei Nivardo Mello — impõe exigências consideradas distantes da realidade dos pequenos produtores, o que dificulta a obtenção de registro sanitário. Nesse contexto, o modelo de inspeção municipal surge como alternativa mais acessível. Hoje, das 14 queijeiras legalizadas no estado, 13 estão registradas em âmbito estadual e apenas uma no municipal, localizada em Ceará-Mirim.
O número é considerado reduzido frente ao potencial produtivo. No Seridó, principal bacia leiteira potiguar, levantamento de 2008 já apontava mais de 300 queijeiras em operação. A informalidade, segundo o setor, limita o acesso a mercados mais amplos e restringe o crescimento da atividade.
Ainda assim, a produção local tem ganhado reconhecimento. Na 4ª edição do Mundial do Queijo do Brasil, realizada em São Paulo entre os dias 16 e 19 de abril, produtores potiguares conquistaram nove medalhas, incluindo o prêmio Super Ouro para a “Manteiga do Sertão” da queijeira Galego da Serra, de Tenente Laurentino.
No campo regulatório, municípios começam a avançar com legislações próprias. Ceará-Mirim e São Pedro já possuem normas específicas, enquanto Parnamirim aprovou recentemente projeto que regulamenta a produção e comercialização de queijos. A proposta, de autoria do vereador Michael Diniz, busca ampliar a segurança jurídica e estimular a formalização.
Para a Empreleite, a iniciativa de Parnamirim tem efeito demonstrativo. “Estamos falando do terceiro maior município do estado, que, mesmo sem tradição pecuária, pode influenciar outros gestores a adotarem medidas semelhantes”, afirma Marinho, destacando a necessidade de implantação de serviços municipais de inspeção.
A entidade também articula a participação do setor na Festa do Boi, prevista para outubro, como forma de ampliar visibilidade e fortalecer a agenda de regularização das queijeiras artesanais no estado.
