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Iniciativa

Projeto que beneficia pais de pessoas com deficiência é aprovado em plenário na CMN

Projeto garante a reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento desses filhos
Redação
11/06/2024 | 14:24

Os vereadores de Natal aprovaram dez projetos em sessão plenária para diferentes áreas da gestão municipal nesta terça-feira 11. Entre esses, o Projeto de Lei (PL n° 20/2023), de autoria da vereadora Ana Paula (MDB), que garante a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento desses filhos.

“São pessoas que se afastam do mercado do trabalho para cuidar dos filhos deficientes e, após a perda deles, têm dificuldade de voltar a trabalhar e ter o seu sustento. Por isso, a importância desse projeto”, destacou a autora.

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Vereadores aprovam projeto que beneficia pais de pessoas com deficiência. Foto: Francisco de Assis/CMN

Também foi aprovado o PL nº 295/2023, Raniere Barbosa (União Brasil), garantindo igualdade salarial entre homens e mulheres nas empresas contratadas pela Prefeitura; e o PL n° 458/2023, do vereador Robson Carvalho (União Brasil) que estabelece normas preventivas ao esquecimento de animais no interior de veículos.

Uma alteração proposta pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos) à Lei nº 432/2015, que trata da construção de sanitários em estabelecimentos que comercializam medicamentos; e o PL n° 568/2023, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), também foram aceitos. “Trata da criação de um Centro da Cultura da Memória natalense, que vem com o  objetivo de preservar a cultura e a memória, fortalecendo o pertencimento da identidade do natalense para que as gerações futuras possam conhecer a sua história”, disse a vereadora.

O Plenário também aprovou a criação do Dia do Empreendedor, proposto pela  vereadora Margarete Régia (Republicanos); e reconheceu como entidades de Utilidade Pública Municipal o Instituto Norte Rio Grandense de Educação, Assistência Social e Saúde – INEAS, proposta da vereadora Nina Souza (União Brasil), e a Associação de Surf de Miami e Areia Preta – ASMAP, proposta do vereador Hermes Câmara (Cidadania). Além disso, a criação da Comenda Arquiteto Moacyr Gomes, proposta pela vereadora Brisa Bracchi (PT) e a concessão do Título de Cidadania ao Sr. Francisco Sales de Aquino, proposta pelo vereador Preto Aquino (Podemos).

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