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Projeto de Lei quer estabelecer gratuidade nos ônibus para mulheres vítimas de violência em Natal
De autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), a matéria foi apresentada originalmente pela ex-vereadora e atual deputada estadual Eudiane Macedo e rejeitada pelo legislativo da capital potiguar em 2019
Redação
25/11/2020 | 16:12

A vereadora Divaneide Basílio (PT-Natal), protocolou nesta terça-feira 25 um Projeto de Lei que visa assegurar a gratuidade para mulheres vítimas de violência nos transportes públicos municipais de Natal. A ação faz alusão ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher.

“A gratuidade no transporte público para as mulheres vítimas de violência está relacionada com os direitos protetivos presentes na Lei Maria da Penha. A medida encoraja as vítimas à denunciarem seus algozes e acessarem à rede de atendimento físico, social e psicológico que existe na nossa cidade”, ressalta Divaneide Basílio, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, Idosos, Trabalho e Minorias da Câmara Municipal.

A matéria foi apresentada originalmente pela ex-vereadora e atual deputada estadual Eudiane Macedo e rejeitada pelo legislativo da capital potiguar em 2019, sob a alegação de que as mulheres poderiam simular violência para andar de ônibus de graça.

Segundo Diva, que foi a mulher mais votada nas eleições desse ano para o legislativo de Natal, o combate à violência contra as mulheres é um tema que não que não pode ser deixado de lado.

Ela cita que um dos reflexos mais cruéis da pandemia foi o aumento do número de registros de violência contra as mulheres e pedidos de medidas protetivas. Dados do Observatório da Violência no RN mostram que os casos de violência doméstica aumentaram em 258% no nosso estado. Nesse sentido, facilitar o atendimento previsto na Lei ajuda a coibir que a violência de gênero não se tipifique em sua forma mais grave, o feminicídio.

A proposta seguirá nos trâmites da Câmara Municipal de Natal e passará por comissões internas até ser votada em plenário.

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