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Lei
Projeto de Carla Dickson busca oferecer assistência prioritária para crianças órfãs do feminicídio
Atendimento prioritário engloba o acesso aos serviços públicos, do Sistema de Justiça e dos órgãos de Segurança Pública; acesso aos serviços de saúde, em especial ao atendimento em saúde mental; matrículas escolares em escolas próximo à residência; prioridade nos serviços de INSS e outros
Redação
14/09/2021 | 13:07

A deputada federal Carla Dickson (PROS-RN) protocolou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 3129/2021, que assegura os direitos humanos e garante o atendimento prioritário de crianças e adolescentes órfãos decorrente do crime de feminicídio.

O atendimento prioritário engloba o acesso aos serviços públicos, do Sistema de Justiça e dos órgãos de Segurança Pública; acesso aos serviços de saúde, em especial ao atendimento em saúde mental; matrículas escolares em escolas próximo à residência; prioridade nos serviços de INSS e outros.

O projeto de lei também prevê que a União, Estados e Municípios promovam a difusão de informações e a capacitação continuada de profissionais sobre os direitos de crianças e adolescentes órfãos em decorrência do feminicídio de suas mães.

Idealizadora do PL, Carla Dickson ressaltou a importância da matéria e enfatizou também sobre as sequelas deixadas a esses órfãos.

“O feminicídio deixa uma lacuna de dor e sofrimento que dificilmente será apagada. E as crianças são as vítima invisíveis dessa tragédia. Os prejuízos são incalculáveis e ocorrem em todas as áreas: psicológica, social, emocional e comportamental. Precisamos enfrentar essa realidade fortalecendo as políticas públicas e a rede de atendimento de assistência psicológica, médico e jurídica aos filhos das mulheres vítimas de feminicídio, e assim amenizar um pouco o sofrimento da perda”, disse a deputada.

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