O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz as orientações para a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023, foi distribuído pelo presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB), para a relatoria do deputado Getúlio Rêgo (PSDB), durante reunião da CFF, realizada na manhã desta quarta-feira, 22.
- Primeiro escalão: Cadu anuncia secretária da Fazenda de Alagoas para a Fazenda do RN e procurador do Estado para a PGE
- Reação no Senado: Rogério Marinho chama de arbitrária decisão de Moraes e vai pedir de novo visita a Bolsonaro
- Tradições afro-ameríndias: CCJ aprova projeto que reconhece plantas sagradas como patrimônio cultural do RN
No encaminhamento à Assembleia Legislativa, a governadora do Estado Fátima Bezerra (PT) registra que a matéria “estabelece parâmetros de forma e conteúdo que subsidiem a Lei Orçamentária de 2023, mediante a utilização de parâmetros adequados ao contexto econômico e fiscal do Rio grande do Norte, o que resultará na construção de um orçamento mais condizente com a realidade”.

Os objetivos, registrados no anexo de Metas Fiscais da LDON, são: transparência das metas fiscais e apresentação da condução da política fiscal para o próximo exercício. De acordo com o encaminhamento, apesar dos efeitos da pandemia e da calamidade financeira vivenciada, o Rio Grande do Norte tem conseguido avançar no tocante à matéria orçamentária, envidando esforços para aumentar a receita e cobrir as despesas.
A matéria vai ser relatada na Comissão durante a reunião da próxima quarta-feira, 29. Da Comissão de Finanças e Fiscalização o Projeto da LDO segue direto ao Plenário para a votação final.
- Contribuição patronal: Taxa extra de 20% para a previdência depende de acordo que Cadu ainda não tem com os outros Poderes
Receba as notícias de Política no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.