Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19), o parlamento de Natal analisou sete projetos em regime de urgência, sendo o destaque o parecer favorável ao Projeto de Lei n° 848/2023, proposto pelo Chefe do Executivo. O projeto aborda a alienação onerosa de áreas públicas adjacentes a propriedades privadas no município. A vereadora Nina Souza (PDT), defensora da proposição, esclareceu que as áreas lindeiras são espaços localizados ao lado de propriedades privadas e não utilizados pelo poder público.
- Primeiro escalão: Baixos salários preocupam equipe de Cadu na montagem do secretariado
- Organização partidária: PT reúne direção com Cadu e Fátima neste sábado; Samanda diz que cargos estão fora da pauta
- Trajetórias políticas: Quem são os quatro prefeitos cotados para comandar a Femurn em 2027
Nina explicou: “A prefeitura não tem interesse em construir nada nessas áreas simplesmente porque é possível. Assim, esses espaços frequentemente permanecem vazios, sujos, tornando-se focos de doenças ou esconderijos para criminosos. Com essa lei, os cidadãos que desejam melhorar suas propriedades podem adquirir essas áreas. Embora sejam terrenos pequenos, podem ser úteis para diversas finalidades, representando uma fonte adicional de recursos e contribuindo para embelezar a cidade.”
Veja também: RN aprova projeto de lei que impede participação de mulheres trans na categoria feminina em competições esportivas
Outro ponto destacado na pauta foi o Projeto de Lei 847/2023, também proposto pelo Executivo, que cria o Fundo Municipal de Transportes Coletivos (FMTC). O projeto recebeu sete emendas, sendo três apresentadas pelo vereador Milklei Leite (PV). Ele afirmou: “Nossa intenção é que o FMTC possa subsidiar o transporte público da capital potiguar, inclusive para reduzir o valor das passagens, visto que não temos um transporte condizente com a tarifa atualmente paga.”
- Montagem do time: Larissa Rosado teme que salário de secretário afaste bons nomes do governo
- Orçamento de 2027: Bancada do RN ouve instituições na segunda-feira 16 sobre emendas
Em seguida, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 428/2021, do vereador Anderson Lopes (SD), que trata da obrigatoriedade da sinalização de alteração de velocidade em vias públicas no município. Anderson explicou: “O projeto visa obrigar a Prefeitura do Natal a instalar placas de sinalização antes de qualquer redutor de velocidade, permitindo que a população seja informada previamente sobre a existência de um redutor naquela localidade.”
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n° 27/2023, proposto pelo Chefe do Executivo. O projeto acrescenta e altera artigos da Lei Complementar nº 047, de 26 de dezembro de 2002, e do Código Tributário do Município do Natal, Lei nº 3.882, buscando adequar a norma municipal à realidade da relação entre os contribuintes da COSIP (consumidores de energia), a Cosern (responsável pela cobrança e recolhimento do tributo) e o Município.
- Primeiro escalão: Cadu Xavier promete metade de mulheres no secretariado e anuncia primeiros nomes na semana que vem
Receba as notícias de Política no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
