Uma comissão da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira 24 um projeto de lei que proíbe o transporte de crianças e adolescentes de até 14 anos desacompanhados em veículos de aplicativo e táxis na capital potiguar.
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A proposta é de autoria da vereadora Nina Souza (União Brasil) e passou na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ). Depois de passar pela CCJ, o projeto ainda vai tramitar por outras comissões.
Segundo o projeto, os menores de 14 anos só poderão ser transportados acompanhados. Em caso de descumprimento, será aplicada multa para motoristas e plataformas (no caso do transporte por aplicativo). Se reincidir, o motorista poderá ter o trabalho suspenso em Natal.
“Hoje, o acesso ao táxi e ao carro de aplicativo é muito fácil. Você pode adentrar esses veículos com crianças menores de 14 anos sem nenhuma dificuldade, e isso é muito perigoso. É preciso questionar: você é pai, avô, parente, responsável? Como você entra em um automóvel com uma criança e o motorista não pergunta? Há um risco muito alto, inclusive de sequestros, e nosso projeto vem com o objetivo de levantar a discussão e propor maior segurança para nossas crianças”, disse Nina Souza, autora da proposta.
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