BUSCAR
BUSCAR
Oportunidade

Novo programa concede até 80% de desconto em juros e multas de débitos com Estado

Mais de 3 mil pessoas já aderiram ao programa, que abrange desde empresas em recuperação judicial até débitos de pequeno valor
Agora RN
09/09/2025 | 05:31

O Governo do Rio Grande do Norte lançou o programa Regularize + RN, que permite a contribuintes negociarem débitos com o Estado com descontos de até 80% sobre juros, multas e correção, além da possibilidade de parcelamento em até 120 meses. A iniciativa foi explicada pelo procurador-geral adjunto do Estado, José Eduardo Santana, em entrevista à TV Agora RN nesta segunda-feira 8.

Segundo ele, o programa se diferencia do tradicional Refis porque leva em conta a capacidade de pagamento de cada contribuinte. “O Refis trata igualmente os desiguais. Já a lei da transação tributária permite que você pague de acordo com a sua capacidade. Se a empresa não tem condição nenhuma, está fechada, o desconto será maior para atrair a regularização fiscal”, disse.

Central Agora RN José Eduardo Santana Procurador Adjunto do Estado RN (51)
Procurador-geral do Estado adjunto, José Duarte Santana, na TV Agora RN ontem - Foto: José Aldenir/Agora RN

O programa estabelece critérios de análise que classificam os devedores em perfis A, B, C e D, de acordo com a capacidade de recuperação do débito. Empresas ou pessoas físicas que se enquadram nos perfis C e D, considerados de difícil ou improvável recuperação, podem obter descontos mais significativos, justamente como incentivo para que consigam regularizar sua situação fiscal. “A capacidade C e D é débito de difícil recuperação, e esse aí o desconto é bem maior”, explicou Santana.

O Regularize Mais RN é voltado para débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado ou na Secretaria de Fazenda (Sefaz). Estão incluídos impostos como IPVA, ICMS e ITCD, além de multas do Procon, Idema e Detran. Estão de fora dos descontos custas processuais, multas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ressarcimentos ao erário, que não podem ser transacionados.

O programa foi estruturado em editais. O primeiro é voltado para empresas em recuperação judicial ou falência, independentemente do valor da dívida. O segundo contempla débitos de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), com possibilidade de descontos de até 80% e parcelamento em até 120 vezes. Já o terceiro abrange débitos de pequeno valor, limitados a R$ 23 mil no caso de ICMS e a R$ 15 mil em outros tributos, com descontos de até 70% e parcelamento em até 60 vezes.

Até agora, apenas no segundo edital, quase 3 mil pessoas já procuraram a Procuradoria Geral do Estado (PGE), com R$ 12 milhões negociados e R$ 2,5 milhões já pagos. No terceiro edital, o Estado arrecadou cerca de R$ 300 mil, com mais de 300 negociações.

De acordo com Santana, a dívida ativa do Rio Grande do Norte soma hoje cerca de R$ 11,8 bilhões, valor que dificilmente seria recuperado sem medidas como essa. A expectativa é que a arrecadação mensal com o programa chegue a R$ 10 milhões, superando a média atual de R$ 5,6 milhões a R$ 6 milhões. “No momento em que você regulariza sua situação fiscal, o Estado pode investir em educação, saúde e segurança”, afirmou.

Além dos editais já em vigor, há previsão para novos chamamentos voltados a controvérsias tributárias. A ideia, segundo Santana, é evitar que discussões prolongadas sobre tributos fiquem anos tramitando no Judiciário. Com os novos editais, o Estado pretende resolver esses casos por meio de acordos administrativos, oferecendo mais agilidade tanto para a arrecadação quanto para o contribuinte.

Como aderir

A adesão pode ser feita de forma 100% online, pela plataforma da PGE (pgern.gov.br), acessando com login do Gov.br, ou presencialmente nas unidades da Procuradoria em Natal, Pau dos Ferros e Caicó. Também há suporte pelo WhatsApp (84) 98812-7012 para tirar dúvidas e simular parcelamentos.

O prazo para adesão varia conforme cada edital. Os três primeiros — voltados a empresas em recuperação judicial, pessoas físicas, MEIs e pequenos débitos — estão em andamento entre agosto e outubro de 2025. “Estamos dando essa oportunidade. O interesse do Estado é que o contribuinte regularize, volte a empreender e tenha o CPF limpo”, resumiu Santana.

Santana também destacou que, após o fim do prazo estabelecido pelo programa, os contribuintes inadimplentes correm o risco de terem suas dívidas levadas ao Serasa e protestadas em cartório. “Nós vamos mandar colocar no Serasa e protestar”, alertou, ressaltando a importância de que os devedores aproveitem a oportunidade oferecida pelo Regularize Mais RN para regularizar seus débitos antes que sejam tomadas medidas mais restritivas.

Receba as notícias do RN no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.

⭐ Prefira o Agora RN no Google e veja mais notícias do RN nas suas buscas.

📲 Viu algo? Mande sua pauta para o Zap da Redação: (84) 98117-5384