Na manhã desta quinta-feira 28, A Prefeitura de Natal se manifestou após o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) afirmar que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Natal não pagaram com regularidade as contribuições previdenciárias de servidores no período entre 2018 e 2023.
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A informação foi divulgada através de um relatório de auditoria elaborado pela Diretoria de Despesa com Pessoal do TCE (DPP). O documento apontava que, neste período, tanto Prefeitura quanto Câmara não fizeram repasses ou transferiram valores menores que o devido para o NatalPrev, o instituto de previdência dos servidores municipais.
No período, o prefeito da cidade foi Álvaro Dias (Republicanos), que está deixando o cargo. Já a Câmara teve três presidentes no período apurado: o vereador Raniere Barbosa (União Brasil), o hoje deputado federal e prefeito eleito Paulinho Freire (União Brasil) e o vereador Eriko Jácome (PP), atual presidente da Casa. O escritor Dácio Galvão, ex-presidente da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), órgão municipal, também é citado nos autos do processo.
Em nota, a Prefeitura contestou as informações divulgadas e afirmou que a dívida pendente foi toda quitada ainda na gestão de Álvaro Dias. ” É importante que se diga que a dívida foi toda ela equacionada durante a atual gestão, permitindo, inclusive, um crescimento substancial nas receitas previdenciárias, obtendo, com isso, a melhoria do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência de Natal, permitindo atualmente um ambiente de solvência previdenciária e equilibro financeiro atuarial”, divulgou.
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Confira a nota da Prefeitura de Natal sobre repasse de recursos da previdência:
“A Prefeitura do Natal contesta informações contidas no relatório do Tribunal de Contas do Estado a respeito de dívidas com o repasse de recursos da Previdência. É importante que se diga que a dívida foi toda ela equacionada durante a atual gestão, permitindo, inclusive, um crescimento substancial nas receitas previdenciárias, obtendo, com isso, a melhoria do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência de Natal, permitindo atualmente um ambiente de solvência previdenciária e equilibro financeiro atuarial.
Dentro de um período auditado de 72 meses, a própria conclusão do relatório não deixa dúvidas quanto ao que ainda pode existir de pendências, a saber: R$ 15.574,83, valor resultado da divergência de apuração entre valores devidos, cobrados e pagos e absolutamente insignificante diante um aporte mensal que supera R$ 10 milhões.
O próprio relatório deixa claro que absolutamente todo o passivo existente foi parcelado, dentro da legalidade, com respaldo constitucional e absoluta certeza de possibilidade jurídica“.
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