A Prefeitura do Natal instituiu uma comissão responsável por estruturar a Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública e Serviços Digitais do município. A medida consta na Portaria nº 005/2026–GP, assinada pelo prefeito Paulinho Freire (União) e publicada nesta segunda-feira 19.
De acordo com o texto, a comissão terá a função de planejar, coordenar e conduzir todas as etapas necessárias à viabilização, estruturação e contratação da PPP, que busca modernizar e ampliar o sistema de iluminação pública, além de integrar soluções tecnológicas e serviços de cidade inteligente.
O grupo será composto por representantes de órgãos e entidades da administração municipal, com coordenador, membros titulares e suplentes definidos em quadro anexo à portaria. Entre as atribuições estão a supervisão de estudos técnicos, operacionais, econômicos, financeiros, ambientais e jurídicos, além do levantamento da infraestrutura existente e da definição de metas de eficiência energética, sustentabilidade e inovação tecnológica.
A comissão também ficará responsável pela governança e gestão do projeto, incluindo a articulação entre os órgãos municipais envolvidos, o relacionamento com órgãos de controle e instituições financeiras, e a definição de estratégias de comunicação institucional.
Outro papel previsto é a elaboração e acompanhamento dos documentos do processo licitatório, como estudos técnicos, minutas de edital, termos de referência e contrato, que deverão ser submetidos à análise da Procuradoria-Geral do Município.
A portaria estabelece ainda a realização de consulta pública e audiência pública, com ampla divulgação e participação social, além da análise das contribuições apresentadas pela sociedade civil e por potenciais interessados.
O projeto contará com apoio técnico da Caixa Econômica Federal e de consultorias especializadas. A participação na comissão não será remunerada e é considerada serviço público relevante. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
