A Prefeitura do Natal ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal com pedido para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a empreiteira Jatobeton Engenharia Ltda. retirem o canteiro de obras instalado sobre a Ponte de Igapó. Com isso, seria liberado o tráfego de veículos no local, que é a principal ligação da Zona Norte com o resto da cidade.
A ação foi protocolada na 5ª Vara Federal. Na petição, assinada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), a prefeitura cita um parecer técnico elaborado por um engenheiro civil da prefeitura segundo o qual a obra pode ser realizada sem a necessidade de instalar o canteiro no local.
“Durante a perícia foi constatada a desnecessidade da instalação/manutenção do canteiro de obras na ponte, bem como a possibilidade de alocação do mesmo na parte lindeira, ou mesmo próximo à via; inexistindo elementos técnicos que justifiquem o contrário”, afirmou a PGM.
A prefeitura alega que mais de 350 mil pessoas estão sendo prejudicadas com o fechamento desnecessário da ponte. A ação será julgada pela Justiça Federal, que marcou audiência sobre o tema para o próximo dia 20 de março.
Em nota, o DNIT informou que, após ter sido notificado judicialmente, emitiu declaração preliminar abordando as justificativas técnicas, inclusive ambientais, que embasaram a instalação do canteiro de obras sobre a ponte.
“É importante salientar também que o canteiro de obras foi instalado no local tecnicamente mais viável, uma vez que se trata de um segmento de risco, sujeito a acidentes”, destaca.
Por fim, a autarquia ressalta que a obra é de extrema importância para a mobilidade urbana da região e que todo o processo de execução está sendo monitorado pela equipe técnica da autarquia, para que toda as etapas sejam cumpridas dentro do cronograma de obras, a fim de garantir a celeridade e a excelência dos serviços.
Interdição da ponte e obra. Recebendo obras de restauração, a Ponte de Igapó está interditada no sentido da Zona Norte para o Centro desde 12 de setembro do ano passado. O sentido oposto está funcionando como mão dupla.
Ao todo, a obra está orçada em R$ 20,8 milhões e prevê a restauração completa da ponte. A empresa vencedora da licitação foi a Jatobeton Engenharia Ltda., sediada em Recife (PE). A contratação aconteceu no modelo de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDC-I). Nesse modelo, uma empresa vence a licitação tanto para elaborar o projeto quanto para executar a obra propriamente dita.
Os serviços previstos para a ponte compreendem a restauração e reforço de estacas, blocos e pilares, substituição dos aparelhos de apoio, demolição de elementos deteriorados, reforço das vigas, substituição dos drenos e juntas estruturais, recuperação das barreiras, dos refúgios da ponte ferroviária, dos passeios de pedestres e guarda-corpos, além da substituição do revestimento asfáltico.
Superintendente do DNIT, Getúlio Batista afirmou que as obras de restauração da Ponte de Igapó, em Natal, já eram necessárias muito antes da explosão de uma bomba durante os ataques criminosos de março do ano passado. Tanto é verdade que a licitação para escolher a empresa responsável pela elaboração dos projetos e execução dos serviços ocorreu em 2021.
Segundo Getúlio, havia pelo menos dois anos o DNIT tem a avaliação de que uma ampla intervenção era necessária na Ponte de Igapó. Ele diz que a ponte está na classificação de risco 2 – em uma escala de 4 a 1, na qual quanto menor o número, maior o grau de comprometimento da estrutura.
“Para quem não sabe, existem graus de risco. Estamos no 2. Se chegasse no 1, eu ia ter que abrir uma emergencial. É decrescente (a escala). Hoje é 2”, afirmou o superintendente, em entrevista à 98 FM no ano passado.
Ao defender a realização das obras, Getúlio afirmou, ainda, que a ponte está muito deteriorada. “Se você olhar as fotos por baixo da ponte, você se arrepia e diz que não vai passar mais lá, por cima daquela ponte”, destacou.
