A Prefeitura do Natal planeja abrir cerca de 4 mil novas vagas em creches e unidades de educação infantil por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). O projeto, que está em fase avançada de estruturação, prevê a construção e manutenção de cerca de 25 novas unidades educacionais por um parceiro privado, enquanto a gestão pedagógica continuará sob responsabilidade do Município.
A informação foi detalhada pelo secretário municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações, Arthur Dutra, em entrevista à TV Agora RN nesta quarta-feira 14.
O projeto vem sendo estruturado com apoio do BNDES e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal. A ação busca enfrentar o déficit histórico de vagas na educação infantil e, ao mesmo tempo, ampliar o patrimônio público da cidade.
O modelo adotado prevê que o parceiro privado vencedor da licitação ficará responsável pela construção e manutenção das unidades educacionais ao longo de um contrato de aproximadamente 25 anos. O investimento inicial, segundo Arthur Dutra, é elevado e dificilmente poderia ser arcado diretamente pelo Município. “É um recurso vultoso que vai ser feito pelo parceiro privado”, explicou.
Arthur Dutra fez questão de afastar críticas de que o projeto representaria privatização do ensino. “O prédio é público, a gestão pedagógica não é também do setor privado, é do setor público”, completou. De acordo com o secretário, o que muda é o modelo de gestão da infraestrutura, permitindo que diretores e equipes escolares se concentrem no ensino.
“Nesse modelo de gestão, o diretor de escola não vai mais estar ficando preocupado com o ar condicionado que não está funcionando, com vazamento, com goteira, com pintura. Ele vai ficar focado naquilo que ele pode trazer de benefício e melhoria para o aluno, que é a pedagogia na parte do aprendizado”, afirmou.
Parte das novas unidades deverá substituir prédios atualmente alugados pela Prefeitura, enquanto outras serão implantadas em regiões com maior demanda reprimida. O secretário destacou que, além de ampliar o acesso à educação infantil, o projeto permite ganho estrutural ao Município. “O objetivo é que todas essas sejam substituídas por unidades novas próprias, portanto, está ampliando o patrimônio público”, disse.
O cronograma prevê a conclusão da modelagem técnica, realização de consultas públicas e envio do projeto ao Tribunal de Contas do Estado ainda este ano, com licitação possivelmente no fim de 2026 ou início de 2027, na B3, em São Paulo. A expectativa é que as primeiras obras comecem em 2027 e que algumas unidades sejam entregues ainda no atual mandato do prefeito Paulinho Freire (União).
Mercado da Redinha e concessão à iniciativa privada
Ao mencionar outras PPPs no âmbito da gestão municipal, o secretário declarou também que a intenção da Prefeitura é que o Mercado da Redinha seja concedido à iniciativa privada. Atualmente, o mercado está aberto em uma operação temporária, sob gestão pública, até 22 de fevereiro.
Em maio de 2025, a Prefeitura do Natal selecionou a empresa P4 Concessões e Consultoria Ltda., sediada em São Paulo, para embasar os estudos da concessão. Segundo o secretário, a licitação está pronta para ser realizada e vai ocorrer após a finalização da Consulta Prévia, Livre e Informada junto a comunidades tradicionais da Redinha, seguindo determinação judicial.
“Hoje a gente já tem contrato, edital, mapa de risco e estudo de viabilidade completo apontando a viabilidade”, disse.
Em 2024, a prefeitura tentou conceder o mercado à iniciativa privada, mas não apareceu nenhuma empresa interessada. Agora, a ideia é apresentar uma modelagem de negócio mais atrativa aos operadores privados. O objetivo é lançar a licitação ainda no primeiro semestre de 2026.
Enquanto a concessão não é formalizada, o mercado funciona sob gestão municipal, com apoio de entidades do Sistema Fecomércio.
O secretário afirmou que já existem sinais concretos de interesse de operadores privados, especialmente após a visibilidade nacional alcançada pelo mercado com a sensação dos banhos noturnos no trecho da Praia da Redinha em frente ao equipamento. “A gente acredita que vai atrair ainda mais o interesse de grupos, consórcios, associações, diferentes entidades que queiram ser concessionárias do mercado”, disse.
Ele detalhou que, apesar das obrigações sociais previstas na lei — como a permanência de permissionários e quiosqueiros —, há múltiplas possibilidades de exploração econômica.
“A gente tem lá mais 7 espaços maiores, áreas de estacionamento, possibilidade de eventos, casamentos, festas”, exemplificou. Arthur destacou que a iniciativa privada tem maior capacidade de identificar oportunidades. “Na gestão privada, ele vai ter muito mais condições de visualizar a possibilidade de negócios e de receitas. Coisa que a prefeitura tem graves limitações para fazer”, afirmou.
Patinetes elétricos e micromobilidade
Arthur Dutra também avaliou como positiva a parceria com a empresa Jet, responsável pela operação de patinetes elétricos em Natal. O serviço, implantado de forma experimental em 21 de setembro, deve se tornar permanente.
Segundo o secretário, os números demonstram sucesso. Foram 340 mil viagens realizadas em três meses. Ele ressaltou ainda o baixo número de incidentes. “Quando você pega os números de incidentes, foram muito poucos, comparados com o uso”, afirmou.
A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), trabalha agora na regulamentação definitiva do serviço. “A gente considera que é um sucesso, então portanto vai se tornar definitivo através de um credenciamento”, explicou, acrescentando que outras empresas poderão participar futuramente.
Requalificação da orla de Ponta Negra
Por fim, Arthur Dutra abordou o processo de requalificação urbana da orla de Ponta Negra, que vai além do alargamento da faixa de areia (engorda). Ele citou que está em andamento um amplo processo participativo para definir o futuro urbanístico da região, culminando em um concurso nacional e internacional de arquitetura.
“O projeto vai ser definido por concurso”, afirmou. Ele explicou que o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) foi contratado para conduzir o processo. A entidade está por trás da requalificação da orla marítima de Fortaleza e o Plano Piloto de Brasília.
O processo inclui audiências públicas e consultas específicas às comunidades tradicionais. “Chamamos a sociedade para contribuir também”, afirmou. Os projetos que concorrerão no concurso deverão seguir premissas definidas pela população na consulta pública. A expectativa é selecionar um projeto que alie inovação, viabilidade financeira e respeito às características culturais e ambientais do bairro.
“A gente tem que respeitar as nossas peculiaridades”, disse Arthur. “Ponta Negra tem um lugar importante no coração do natalense”, completou.
A próxima audiência está programada para ocorrer em 29 de janeiro na Associação dos Moradores dos Parques Residenciais Ponta Negra e Alagamar (Ampa), em Ponta Negra.
