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Decreto

Prefeitura de Natal concede desconto de até 16% para pagamento antecipado do IPTU 2025

Decreto oferece aos contribuintes a oportunidade de obter um desconto de até 16% para o pagamento antecipado em parcela única
Redação
02/12/2024 | 16:24

A Prefeitura de Natal disponibilizou em seu portal o boleto para pagamento antecipado com direito a 16% de desconto sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025. A partir de hoje, os contribuintes que estiverem sem débitos junto ao Município, podem optar por esta modalidade de pagamento do tributo, de acordo com o decreto que regulamenta a cobrança para o ano que vem, publicado no Diário Oficial do Município do último dia 29. 

O decreto oferece aos contribuintes a oportunidade de obter um desconto de até 16% para o pagamento antecipado em parcela única até dia 10 de janeiro de 2025. De acordo com o Art. 3º do decreto, o desconto será concedido exclusivamente aos contribuintes adimplentes com o IPTU de exercícios anteriores, podendo regularizar possíveis débitos até dia 8 de janeiro de 2025 e, assim, garantir ainda o desconto integral para o pagamento antecipado.

Secretaria Municipal de Tributação (Semut) organiza o Refis Natal. Foto: Joana Lima.
Prefeitura de Natal concede desconto de até 16% para pagamento antecipado do IPTU 2025 - Foto: Joana Lima.

O secretário Municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, destaca que o desconto tem o objetivo de incentivar o pagamento antecipado e beneficiar os contribuintes que conservam suas obrigações tributárias em dia. “O desconto foi planejado para oferecer uma economia significativa ao consumidor, ao mesmo tempo em que reforça a importância de manter sua regularidade. Os recursos arrecadados com o IPTU são indispensáveis ​​para garantir investimentos contínuos em serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, que melhoram diretamente a qualidade de vida da população de Natal”, afirmou o secretário.

Leia também: Refis Macaíba oferta descontos de até 80% em juros e multas

A Prefeitura informa que, para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, este será feito automaticamente em até 10 parcelas iguais e sucessivas, com acréscimo de 1% ao mês, com carnê disponível no portal da Semut a partir do dia 11 de janeiro, assim como também haverá a possibilidade de cota única, sem desconto e sem acréscimo. O vencimento da primeira parcela ocorrerá em 20 de fevereiro (para imóveis localizados nas Zonas Sul e Leste) ou 20 de março de 2025 (para imóveis nas Zonas Oeste e Norte). 

Os carnês para o pagamento antecipado do imposto estão disponíveis no site da Semut, no endereço eletrônico www.natal.rn.gov.br/semut, a partir desta segunda-feira 2. Após o prazo para pagamento da antecipação, a Semut disponibilizará no mesmo canal os carnês de parcelamento para quem desejar. Já os carnês impressos, começarão a ser enviados aos endereços cadastrados a partir dos mesmos dados em janeiro. A Prefeitura reforça a importância de os contribuintes manterem seus dados atualizados junto à Semut para evitar atrasos na coleta do documento.

Formas de pagamento

Os pagamentos poderão ser efetuados utilizando o sistema PIX, por meio da leitura do QR Code presente nos Documentos de Arrecadação Municipal, em qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central. Para clientes do Banco do Brasil, os contribuintes que optarem por esta modalidade de pagamento, acessa o aplicativo no celular e segue o caminho: Na página inicial do app escolhe a opção “Pix” > “Menu” (no canto superior direito) > “Cobranças recebidas” > “Débitos” e estarão listados os débitos do Imposto a serem pagos. Há ainda a possibilidade de pagar os tributos diretamente nos Terminais de Autoatendimento e Internet Banking. 

Também é possível realizar o pagamento via leitura de código de barras convencional nos canais eletrônicos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Lotéricas e Correspondentes Bancários desses bancos.

Contribuintes que tenham dúvidas ou necessitem de mais informações sobre o IPTU 2025 podem procurar os canais de atendimento da Semut, disponíveis presencialmente na sede da Secretaria, ou pelo WhatsApp (84) 98786-8208 ou ainda o Chat online no portal da Semut.

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