O envio das declarações relativas ao Imposto de Renda 2024 começa no dia 15 de março e vai até 31 de maio, tendo como ano-base 2023. A Prefeitura do Natal já disponibilizou, em seu portal, os comprovantes de rendimento relativos aos valores recebidos ao longo do ano passado.
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Para ter acesso ao documento, os servidores ativos, inativos e pensionistas, devem acessar o portal oficial do Município, clicar no banner “Consulta informe de rendimentos”, que vai gerar um link a ser acessado.
Em seguida, o interessado deve informar o ano referente à documentação, número do CPF, data de nascimento e, na sequência, será gerado o documento, que é necessário para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física que deverá ser enviada à Receita Federal.
Para mais informações e esclarecimentos, entrar em contato com a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), através do email [email protected]
Isenção
Conforme foi anunciado pelo Governo Federal no dia 6 de fevereiro, por meio da Medida Provisória 1.206/2023, quem ganha até R$ 2.824, valor correspondente a dois salários mínimos, ficará isento de declarar o Imposto de Renda. A MP aumenta em 6,97% o limite de aplicação da alíquota zero. Dessa forma, o valor do limite para isenção passa de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.
A Receita Federal divulgará nos próximos dias o detalhamento para que os contribuintes possam informar e preencher as declarações.
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