Dentro do compromisso com a inclusão social e a promoção da dignidade humana, a Prefeitura de Natal criou o selo “Instituição Amiga do Autista”. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social (Semtas), vai gerar reconhecimento institucional à atuação de instituições governamentais e não governamentais e de suas ações de responsabilidade social no município. As inscrições para o programa terminam nesta quinta-feira 23.
Mais do que uma certificação, a nova ação representa um reconhecimento público às organizações que investem em práticas inclusivas e promovem impacto positivo na vida de pessoas com autismo e suas famílias. O Selo integra um conjunto de políticas públicas da Prefeitura que se voltam ao fortalecimento da cidadania das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), consolidando uma agenda permanente de equidade e respeito à diversidade (ver matéria abaixo).
Para o prefeito Paulinho Freire, o selo “Instituição Amiga do Autista” tem a finalidade de incentivar a ampliação de boas práticas em favor do público-alvo do programa. “É fundamental que as instituições públicas e privadas compreendam o papel transformador que exercem na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Ao aderirem ao selo que estamos criando, reafirmam sua responsabilidade social e contribuem diretamente para a promoção de oportunidades, o respeito às diferenças e a garantia de direitos das pessoas com autismo”, destaca o prefeito.
As instituições podem se inscrever em uma ou mais das sete categorias previstas, mediante apresentação de documentação que comprove o atendimento aos critérios estabelecidos pela Lei nº 7.855/2025. A certificação será concedida a todas que cumprirem as exigências, com premiações adicionais para aquelas que se destacarem em suas áreas de atuação.
Dentre as iniciativas avaliadas pelo novo programa, estão a doação de bens e equipamentos, a reserva de vagas de trabalho, a adaptação de espaços físicos para acessibilidade, a criação de ambientes acolhedores, além do incentivo a atividades culturais, esportivas e de lazer e a realização de campanhas educativas.
Todas as diretrizes sobre o novo selo estão disponíveis em edital publicado no Diário Oficial do Município, no dia 10 deste mês. Incluindo pontos sobre a certificação e premiação das instituições participantes. O documento completo está disponível no site oficial da Prefeitura.
O processo de avaliação será conduzido por uma comissão técnica da Semtas, responsável pela análise das inscrições e validação documental. A certificação terá validade de um ano, podendo ser renovada mediante a continuidade das ações desenvolvidas. O selo também poderá ser utilizado como instrumento de valorização institucional, ampliando a visibilidade das boas práticas inclusivas.
Programa integra conjunto de avanços consolidados para pessoas com TEA
O lançamento do Selo “Instituição Amiga do Autista” soma-se a um conjunto expressivo de ações implementadas em Natal, evidenciando o avanço consistente na estruturação de políticas públicas voltadas à população com TEA. Dentre os resultados mais significativos, destaca-se a emissão de 3.352 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) desde 2025. A carteira assegura prioridade no atendimento e facilita o acesso a serviços públicos e privados.
As ações de conscientização também se destacam pela sua abrangência e impacto simbólico, com a realização de campanhas educativas como o “Abril Azul”, realizado neste mês. A Central da Inclusão integrou a campanha e gerou grande repercussão, congregando na Praça da Árvore de Mirassol atividades diversas, como a Feira da Empregabilidade (com ofertas de trabalho oferecidas por empresas parceiras) e a extensão de serviços municipais.
Também fez parte do Abril Azul a iluminação de monumentos e equipamentos públicos na cor azul, em alusão ao movimento global de conscientização sobre o autismo. A campanha contribui para ampliar o debate público, fomentar a empatia social e combater estigmas historicamente associados ao transtorno.
Outro marco institucional na área foi a criação do Comitê Municipal de Conscientização e Inclusão do Autismo (Comitê TEA), instância estratégica voltada à articulação intersetorial e à formulação de políticas públicas específicas. O colegiado reúne representantes do poder público e da sociedade civil em um esforço conjunto de construção de soluções efetivas e sustentáveis.
“As medidas implementadas pela Prefeitura revelam uma atuação pautada pela responsabilidade social, pela inovação em políticas públicas e pelo compromisso contínuo com a construção de uma cidade mais inclusiva, acessível e humanizada”, define a secretária Auricéa Xavier, da Semtas.
