A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro em regime fechado pode cair para cerca de dois anos e quatro meses se o Supremo Tribunal Federal (STF) validar a lei da dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional. A estimativa é de advogados, especialistas e parlamentares que acompanham o caso, conforme divulgado na imprensa.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. A pena é a soma das condenações por cada crime, e o processo transitou em julgado em novembro de 2025.
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O STF ainda não pautou a ação que discute se a lei da dosimetria é constitucional. Sem data marcada, não há previsão de quando os ministros vão decidir.
Se a lei for validada, o relator dos processos do 8 de janeiro, ministro Alexandre de Moraes, terá de recalcular as penas uma a uma. A revisão alcança Bolsonaro e também generais, delegados e os demais condenados pelos atos.
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Depois do recálculo, as novas penas devem passar pelo plenário do STF ou pela Primeira Turma, que dá a palavra final.
Com os atenuantes e as regras de progressão de regime, como o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado, a projeção é que Bolsonaro chegue ao menos à liberdade parcial no fim de 2027 ou no início de 2028.
Se o Supremo considerar a lei inconstitucional, a dosimetria cai e a pena original de 27 anos e três meses fica mantida.
O tema também entra na disputa política no Senado, que tem o poder de fiscalizar o STF. A partir de 2027, a Casa deve ter uma bancada de pelo menos 30 senadores alinhados ao bolsonarismo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), busca a reeleição para o comando da Casa e disputa votos da direita com o senador Rogério Marinho (PL-RN).
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