O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), sancionou a Lei nº 8.019/2025, que institui a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes. A iniciativa foi aprovada pela Câmara Municipal e tem como eixo central a erradicação da exploração sexual no setor turístico da capital potiguar.
Segundo o texto da lei, a campanha deve promover ações de conscientização, qualificação de profissionais do turismo, atividades preventivas e atendimento às vítimas, além da ampliação da oferta de informações sobre o tema. A proposta busca envolver toda a cadeia turística na identificação e no combate a práticas de exploração envolvendo crianças e adolescentes.
A legislação prevê ainda que o Município poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para colocar as ações em prática. As medidas entram em vigor imediatamente, na data da publicação.
