A Prefeitura do Natal avançou nas tratativas para viabilizar um pacote de investimentos na área da assistência social. Nos dias 20 e 21 de abril, o prefeito Paulinho Freire (União) e demais integrantes da gestão municipal se reuniram com representantes do banco multilateral Fonplata para discutir as condições de uma eventual operação de crédito, incluindo pontos considerados sensíveis, como o risco cambial.
Segundo a gestão municipal, o objetivo é estruturar a captação de recursos para o programa “Natal Integra”, iniciativa voltada à reestruturação da rede de assistência social e ao enfrentamento das desigualdades na capital.
“Esse é um projeto transformador, que vai chegar aonde a cidade mais precisa. Estamos falando de levar estrutura, dignidade e oportunidades para as pessoas que hoje vivem em situação de maior vulnerabilidade. A parceria com o Fonplata representa um passo decisivo para tirar esse projeto do papel e iniciar um novo ciclo de investimentos sociais em Natal”, afirmou o prefeito Paulinho Freire.
A movimentação ocorre após a Prefeitura enfrentar dificuldades para viabilizar o financiamento inicialmente previsto com o Banco Mundial. A proposta original previa a captação de até US$ 50 milhões (cerca de R$ 250 milhões), mas, ao ser analisada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério do Planejamento, a autorização foi limitada a US$ 19,1 milhões — o equivalente a 3% da Receita Corrente Líquida do município.
Com a redução, a operação deixou de se adequar ao padrão mínimo de financiamento do Banco Mundial, o que levou a gestão municipal a buscar alternativas no mercado.
Diante do cenário, a Prefeitura decidiu reestruturar a operação em duas fases, previstas para 2026 e 2027, mantendo o valor global do projeto. A estratégia agora é permitir a contratação com diferentes instituições financeiras, nacionais ou internacionais, para viabilizar o montante originalmente planejado.
O Fonplata passou a ser considerado uma alternativa nesse contexto. A instituição atua na Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai e financia projetos voltados ao desenvolvimento econômico e social dos países membros.
Após a missão técnica, os próximos passos incluem a conclusão das etapas autorizativas e legais, seguidas da abertura de processos licitatórios. A expectativa da Prefeitura é formalizar o contrato e iniciar a liberação dos recursos no segundo semestre.
Um dos entraves para o negócio foi superado nesta quarta-feira 22. A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que amplia a autorização para a Prefeitura contratar operações de crédito junto a diferentes instituições financeiras. A proposta altera a legislação anterior, que restringia o financiamento ao Banco Mundial, e agora permite a captação de recursos com bancos públicos nacionais, organismos multilaterais ou instituições internacionais.
A matéria foi apreciada em regime de urgência, aprovado por maioria no plenário. Apenas dois vereadores votaram contra essa etapa: Brisa Bracchi e Daniel Valença, ambos do PT. Após a aprovação da urgência, o texto tramitou nas comissões ainda em plenário, com pareceres orais favoráveis. Na sequência, o projeto foi submetido a dois turnos de votação e aprovado, com abstenção dos mesmos parlamentares.
Natal Integra
O objetivo da gestão é garantir a execução do programa “Natal Integra”. A iniciativa prevê a reestruturação da rede de assistência social, com a construção de equipamentos públicos e ampliação de serviços voltados à população em situação de vulnerabilidade.
O programa prevê a construção de 78 equipamentos públicos, incluindo as chamadas “Cidades Sociais”, estruturas integradas com serviços de atendimento, qualificação profissional e áreas de convivência. Além disso, o projeto contempla a criação das “Casas do Fazer”, voltadas à capacitação profissional e ao estímulo ao empreendedorismo, com meta de atender cerca de duas mil pessoas por ano.
A proposta foi concebida para enfrentar a fragmentação da rede de assistência social, atualmente distribuída em diversos imóveis, a maioria deles alugados e considerados inadequados pela gestão municipal. O Natal Integra tem duração prevista de cinco anos.
