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Justiça
Polícia Civil prende dois homens condenados por estupro de criança no Seridó potiguar
Mandados de prisão foram cumpridos na terça 22 e quarta-feira 23 na cidade de Acari
Redação
24/09/2020 | 09:47

Policiais civis de Acari deram cumprimento a dois mandados de prisão expedidos pela Vara Única da Comarca Municipal, decorrentes de sentenças condenatórias por estupro de crianças (estupro de vulnerável).

Foram presos:

  • José Carlos dos Santos, conhecido como “ Dedé de Antônio Preto”, de 63 anos;
  • Rafael Medeiros de Moura, conhecido como “Tofa”, de 57 anos.

José Carlos foi detido na terça-feira 22 pela prática do crime de estupro de vulnerável e atentado violento ao pudor. Já Rafael Medeiros, foi preso na manhã desta quarta-feira 23 pelo crime de estupro de vulnerável.

Estupro de crianças

De acordo com as investigações, o crime de estupro de vulnerável ocorreu em 2007. Eles foram conduzidos até a delegacia e encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

O que é estupro de vulnerável?

Fica caracterizado como estupro de vulnerável a prática de atos de conotação sexual ou conjunção carnal, em que a vítima é menor de 14 anos. O crime está previsto pelo artigo 217-A do Código Penal.
Fonte: Mundo Advogados

Qual a pena?

Em regras gerais, a pena prevista para uma pessoa que comete o crime de estupro de vulnerável é de 8 a 15 anos de prisão. Nos casos em que a prática deste crime gerou algum tipo de lesão corporal de natureza grave para a vítima, a pena varia de 10 a 20 anos anos de prisão. Em situações mais extremas, em que além da conduta do crime de estupro vulnerável, o resultado desta prática foi a morte da vítima menor de 14 anos, a pena aumenta ainda mais. Nesses casos, o autor sofrerá penalidade que pode variar de 12 a 30 anos de reclusão.
Fonte: Mundo Advogados

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