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Congresso e STF

“Poderia se elevar a idade mínima e fixar um mandato para os ministros do STF”, diz Pacheco

Atualmente, os mandatos da Suprema Corte não têm limite de duração
Redação
26/11/2023 | 09:30

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira 24 que é favorável à PEC que estabelece o mandato fixo e elevação de idade mínima para ministros do Superior Tribunal Federal (STF).

Segundo Pacheco, outra mudança possível, e já uma PEC nesse sentido, é a questão de mandato de ministro do Supremo com elevação da idade mínima de ingresso.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) - Foto: Marcos Oliveira / Senado
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) - Foto: Marcos Oliveira / Senado

“Hoje são 35 anos, poderia se elevar essa idade mínima e fixar um mandato para os ministros do STF. Isso está em uma PEC na CCJ do Senado e eu considero, que assim como outros tantos países do mundo adotam essa sistemática, pode ser uma sistemática muito positiva para o Brasil. Mas, essa é uma manifestação minha, que não vincula o colegiado do Senado, que em momento oportuno vai apreciar essa questão do mandato de ministros do Supremo”, declarou o presidente do Senado.

A declaração foi dada em um evento realizado na Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), pelo Fórum das Américas e pelo Global Council of Sustainability & Marketing, por meio da Economy & Law.

Até 75 anos

Atualmente, os mandatos da Suprema Corte não têm limite de duração, e os ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade.

Proposta

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Congresso fixa em oito anos o período de um ministro no STF.

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