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Verticalização
Plano Diretor de Natal: vereadores se posicionam sobre a construção de prédios em Ponta Negra
Agora RN conversou com 11 dos 29 parlamentares que integram a Câmara Municipal de Natal para repercutir acerca da não construção de “espigões” próximo da orla mais famosa do RN
Redação
02/02/2021 | 08:36

Anunciada para os dias 22 e 24 de fevereiro de 2021, a conferência final do processo de revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) deve pôr fim à polêmica em torno do processo, que segue dividindo opiniões entre integrantes da sociedade, como os vereadores. Os parlamentares, aliás, terão que discutir e votar pontos presentes no texto atualizado. A última correção aconteceu em 2007.

Dos 29 vereadores que integram a Câmara Municipal de Natal, o Agora RN conseguiu o posicionamento de 11 deles sobre o PDN, de modo especial em relação à não construção de prédios na Praia de Ponta Negra. Esse é um dos pontos que integram as propostas apresentadas no texto, que inclui, ainda, mobilidade; esgotamento sanitário e altura máxima das edificações.

A arquiteta Sophia Motta, que tem acompanhado de perto as discussões, explicou sobre a construção de espigões nas nove quadras à esquerda da Av. Roberto Freire, em Ponta Negra. Ela destacou que essa área é proibida para qualquer construção, de acordo com um decreto municipal de 1979. O objetivo é preservar a paisagem do Morro do Careca – patrimônio da cidade. Passados mais de 40 anos, a arquiteta explica que a proposta atual “permite construções do nível da Av. Roberto Freire para baixo, preservando a paisagem e possibilitando o surgimento de mais vitalidade urbana naquela área”.

A verticalização, entretanto, deve acontecer em outras áreas, já que a sugestão é passar o limite máximo de construção em áreas adensáveis de 90 metros para 140 metros. Além de Ponta Negra, a Praia do Meio e a Via Costeira, por exemplo, não serão contempladas com a medida, caso ela seja posta em prática.

“O conceito de verticalização faz sentido como uma forma de aumentar o aproveitamento do solo urbano”. A urbanização também tem relação com o processo de mobilidade, segundo Sophia. A proposta é investir em um planejamento urbano inspirado no sistema existente em Curitiba, que foi implantado durante a gestão de Jaime Lerner, na década de 70.

“Eles transformaram a cidade em referência mundial em mobilidade urbana, entre outras ações incentivando construções nas suas principais avenidas de modo a otimizar o transporte público. Nossa ideia, em Natal, é prever um acréscimo no coeficiente de aproveitamento de até 2,0 para os terrenos localizados nos eixos de mobilidade”, explicou.

Sobre o esgotamento sanitário, a proposta traz um novo sistema que determina o potencial construtivo do lote é as bacias de esgotamento sanitário em que está inserida e pode ser acrescida se estiver em um eixo de mobilidade. Atualmente o coeficiente de aproveitamento dos terrenos, ou seja, quantas vezes a área do terreno pode-se construir é definida por bairro.

“Além do critério, a escala também mudou. No plano atual, o potencial máximo que um terreno pode atingir na cidade é 3,5, com essa proposta em determinada bacia chega a 5,0. Vale lembrar que no Plano Diretor de 1994 o coeficiente máximo era de 5,5. Faz sentido aumentar o potencial construtivo da cidade tendo em base os avanços em infraestrutura instalada nos últimos 14 anos, e, além disso, o resultado do potencial atual na área adensável da cidade teve como resultado uma diminuição da população dessas áreas, ou seja, não conseguiu induzir a ocupação onde se desejava”, pontuou.

Na sexta-feira 29, a Prefeitura de Natal autorizou provisioriamente o uso compatível das áreas não edificantes de Ponta Negra (trechos localizados em uma das laterais da Av. Roberto Freire). Segundo decreto da Prefeitura, são permitidas instalações que não afetem a área e que sejam do aspecto turístico. Confira o posicionamento dos vereadores sobre o processo:

Anderson Lopes (SD)

O Morro do Careca é um patrimônio da cidade do Natal e todos que chegam na cidade e que trafegam, principalmente pela avenida Engenheiro Roberto Freire, têm o direito de visualizar esse patrimônio tão bonito que a natureza nos deu de presente. Por outro lado, temos que reconhecer que os donos dos terrenos destas áreas que gostariam de construir arranha-céus teriam o direito de construir, mas, pelo Plano Diretor vigente, esse direito está sendo negado para garantir o visual do Morro do Careca. É muito importante que o padrão visual seja mantido, afinal Natal é uma cidade turística, mas também deve ser feita justiça garantindo que o direito de construir dos proprietários de terreno na área seja compensado.

Aroldo Alves (PSDB)

A discussão sobre o Plano Diretor de Natal é urgente. Nossa cidade necessita de atenção e de um forte crescimento. Nos últimos anos, muito se falou sobre o desenvolvimento de capitais próximas e, especificamente Natal, está travada. É um assunto muito delicado, em razão das diferentes opiniões e sugestões ambientais e técnicas. Está havendo uma discussão muito acirrada sobre o bairro e a praia de Ponta Negra. Não podemos largar mão de um espaço muito importante para a nossa cidade. É um dos cartões postais mais importantes do país, mas que requer um investimento para que seja ainda mais bem visto e dê ao nosso povo e aos visitantes um acesso com segurança.

Brisa Bracchi (PT)

A revisão do Plano Diretor é fundamental para a cidade. Mas precisamos ter a nitidez que tão importante quanto acontecer o processo, é que ele respeite o sentido de ser democrático e participativo. Esse documento tem impacto direto na vida das e dos natalenses e em nosso ecossistema, ao alterar a forma de ocupação do solo da cidade.

Acompanho esse processo desde 2019, nesse tempo infelizmente presenciei diversos momentos de descumprimento ao regimento interno, cerceamento de falas e frágil participação social. Seguiremos fiscalizando e contribuindo na construção de um plano diretor justo para todos e todas.

Eribaldo Medeiros (PSB)

O Plano Diretor de Natal prevê que não haja verticalização na orla de Ponta Negra, e eu concordo com isso, pois temos uma vista incrível que precisa ser preservada. Já no que diz respeito ao alargamento da faixa de areia, chamado de engorda, eu proponho que seja feito um estudo para que não haja um impacto ambiental muito forte aos corais. Portanto, estaremos atentos para que a engorda seja realizada de forma prudente, preservando o ambiente, contribuindo com o turismo e proporcionando mais conforto aos banhistas e vendedores locais do nosso maior cartão postal.

Felipe Alves (PDT)

Ponta Negra é uma área estratégica da nossa cidade, já que atrai o maior interesse dos turistas que aqui chegam. Por isso, temos que ter uma visão estratégica sobre a área. Acredito que deve-se partir, do Plano Diretor, para preservação. Não se pode negociar a preservação daquela vista, do Morro do Careca. Quem por ali transitar, deve ter a visão do cartão portal. Ao mesmo tempo também temos que ter um maior desenvolvimento na área para fomentarmos o turismo e gerarmos mais emprego. Esse é o grande desafio do Plano no que diz respeito à Ponta Negra.

Hermes Câmara (PTB)

A minha avaliação é de que Natal precisa avançar nas questões envolvendo novas construções, mas que atualmente muito disso esbarra na legislação, que não teve seu plano diretor atualizado. Essa atualização é muito importante em vários aspectos: social – com mais moradias; econômico – com mais construções, mão de obra e segurança. Em relação à Praia de Ponta Negra, temos que considerar que é um dos nossos principais cartões postais, mas também um setor voltado para o turismo. Uma lei específica para o bairro e mesmo a extinção da área não edificante de Ponta Negra vai fazer com que a gente permaneça com regras importantes do ponto de vista da preservação ambiental e paisagístico.

Júlia Arruda (PCdoB)

A revisão do Plano Diretor de Natal é sem dúvida uma das pautas mais importantes que vão tramitar nessa legislatura na Câmara Municipal, e nesse momento a discussão vem acontecendo nos territórios, setores e segmentos da população. Mas a matéria ainda não chegou para apreciação dos vereadores. Numa avaliação preliminar, o que posso destacar é que é importante democratizar o debate e pensar em um Plano Diretor que possa agregar desenvolvimento sustentável e o bem estar dos natalenses. Um projeto que seja feito por pessoas e para pessoas, acima de tudo. E eu defendo que esse pensamento permeie quaisquer intervenções.

Kleber Fernandes (PSDB)

Temos atualmente um Plano Diretor que remonta ao ano de 2007. Neste tempo, a cidade e sua população passaram a ter outras necessidades, outras demandas. E a ideia de um novo Plano é criar as condições para termos uma cidade mais moderna e melhor para as pessoas. Um conjunto de normas que possa permitir, entre outras coisas, que a população, sobretudo a mais pobre, pare de ser obrigada a morar longe dos bairros mais centrais e que contam com melhor infraestrutura. Este discurso de que o novo Plano Diretor é “para encher a cidade e a orla de espigões” é simplório e, a meu ver, mentiroso. O Plano tem como objetivo tornar a cidade melhor para as pessoas.

Luciano Nascimento (PTB)

É importante que o novo PDN seja aprovado, não somente pelo tempo que isto vem sendo postergado, mas também pela necessidade que temos em desenvolver a economia da nossa cidade. É nítido que a capital potiguar ficou parada no tempo quando comparamos com cidades circunvizinhas. Contudo, não podemos deixar de lado a questão do meio ambiente. Devemos, sim, nos precaver quanto às Áreas Especiais, como por exemplo Ponta Negra.

Milklei Leite (PV)

O desenvolvimento sempre é bem vindo, porém não pode passar por cima da preservação ambiental e cultural. A vila de ponta Negra conta a parte da história de Natal e deve ser preservada, assim como os limites do Morro do careca de modo a não modificar bela a paisagem natural. O Plano Diretor não deve ser visto somente como um vilão, (pois) ele é de fundamental importância para mapear o nosso território e explorar de forma técnica e legal uso do solo, de modo a gerar recursos para serem utilizados para o desenvolvimento da cidade.

Nina Sousa (PDT)

O Plano Diretor está propondo diversos avanços. Dentre eles, que os licenciamentos sejam concedidos baseados na infraestrutura disponível no momento do pedido da licença. Ele estabelece uma metodologia de cálculo que possibilita ao empreendedor, por meio de contrapartidas, reforçar a infraestrutura local, resolver problemas entre outros, para que possa aumentar seu potencial até o limite estabelecido no novo plano. Em Ponta Negra, especificamente, vai continuar com seu controle de gabarito atual, recebendo apenas uma nova nomenclatura e passando a agregar ao interesse turístico a preservação da paisagem.

Tércio Tinôco (PP)

Precisamos modernizar nossa cidade. E, principalmente, porque o plano atual, que já está defasado há 14 anos, não contempla nada de acessibilidade. A gente precisa colocar rotas acessíveis em todos os cantos da cidade, e é preciso olhar cada detalhe dessas rotas. Sobre Ponta Negra, sou favorável às construções, respeitando as limitações para não perder o nosso cartão-postal que é o Morro do Careca.

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