Na edição desta segunda-feira 15 do Diário Oficial do Município (DOM), foi divulgada uma minuta referente ao Projeto de Lei n.º 465/2024, que propõe a concessão do Complexo Turístico da Redinha à iniciativa privada. Em nota oficial, a Prefeitura do Natal explicou que a proposta, no entanto, ainda precisa ser debatida e aprovada pela Câmara Municipal.
Desse modo, esse Projeto de Lei, assim como PL n.º 413/2024, que trata da concessão do Teatro Municipal Sandoval Wanderley, que também está incluído na pauta da sessão extraordinária da CMN, tem votação agendada para a próxima quarta-feira 17.
A prefeitura afirmou ainda que, devido ao recesso parlamentar em curso, a deliberação sobre o PL 465 ocorrerá em regime de autoconvocação legislativa, conforme estabelecido pelo Ato da Presidência nº 01, publicado na mesma edição do DOM.
A nova edição do DOM também já está disponível, contendo a íntegra do PL 465 publicada no “Diário da Câmara Municipal”, em conformidade com os princípios de transparência e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal (CMN).
