A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que equipes do próprio Ministério Público Federal (MPF) conseguiram recuperar o vídeo postado e apagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 10 de janeiro de 2023, dois dias após os ataques às sedes dos três Poderes em Brasília. O material questionava o resultado das eleições de 2022, sem apresentação de provas.
O envio da publicação para o inquérito que investiga a incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, ocorre após idas e vindas, no último mês, entre o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos e a Meta, controladora do Facebook.
De um lado, a PGR afirmava que após 11 meses dos ataques no Distrito Federal, a empresa ainda não havia fornecido o material. De outro, a Meta alegava que, como o vídeo foi “deletado pelo próprio usuário em data anterior à ordem judicial e não está disponível nos servidores da empresa”, não seria possível cumprir a determinação.
No início do mês, Moraes havia determinado que a empresa fornecesse o material, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e chegou a se reunir com representantes das plataformas para tratar do assunto.
A comunicação ontem ao STF foi feita pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos. Nela, há um relatório técnico elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) do MPF que comprovaria a recuperação do vídeo. A preservação do material havia sido solicitada pela PGR ao STF em 13 de janeiro de 2023.
Segundo a Procuradoria, o parecer produzido pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise examina vestígios digitais da publicação feita pela conta do ex-presidente. “A recuperação do vídeo feita pela SPPEA viabilizará a continuidade da persecução penal contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, bem como permitirá apurar a responsabilidade da empresa Meta em relação à não preservação do conteúdo”, diz a PGR.
No dia 10 de janeiro, dois dias após os ataques golpistas que destruíram o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto, Bolsonaro compartilhou no Facebook trecho de entrevista concedida pelo procurador do Estado do Mato Grosso do Sul Felipe Marcelo Gimenez à Rádio Hora 92,3, com mensagens que questionavam o resultado e a validade das eleições gerais de 2022.
Em abril, em depoimento à Polícia Federal (PF), o ex-presidente afirmou que estava sob efeitos de remédios no dia em que postou o vídeo. De acordo com a defesa, na ocasião, Bolsonaro havia sido internado com fortes dores abdominais, nos Estados Unidos, e teria sido medicado com morfina.
Julgamento no recesso
Ontem, o STF começou a julgar mais 29 ações penais dos atos de 8 de janeiro. Moraes, relator dos casos, votou para condenar todos os réus a penas que variam entre 14 e 17 anos.
A análise ocorre no plenário virtual, em uma sessão que ficará aberta durante o recesso do Judiciário e só será encerrada em fevereiro.
Até agora, o Supremo já condenou outras 30 pessoas pelos ataques golpistas a penas entre três e 17 anos de prisão. Com isso, quando os novos julgamentos forem concluídos, o número de ações penais analisadas chegará a 59.
Os réus foram denunciados por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Entretanto, eles negam os crimes.
Todos eles fazem parte do grupo dos chamados “executores”, ou seja, que foram presos dentro das sedes dos três Poderes. Os “incitadores”, detidos no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, estão com os processos paralisados, enquanto é negociado um possível acordo de não persecução penal. Os acordos, que livram os réus de responder a ações penais no Supremo, podem ser oferecidos, no total, a 1.125 pessoas que não se envolveram em atos violentos. O benefício está disponível para aqueles que foram denunciados por crimes cujas penas não chegam a quatro anos de prisão.
Até agora, 28 investigados já fecharam acordos, admitindo culpa e se comprometendo a pagar uma multa que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Além disso, eles deverão prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, frequentar um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” e não poderão ter perfis em redes sociais abertas.
