O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados que investigou a venda de joias sauditas recebidas pelo governo brasileiro e, depois, recompradas.
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O caso, que tramita no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, analisava se houve a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Segundo Gonet, a legislação não é clara sobre a quem pertence um presente recebido no exercício do cargo, se ao presidente ou à União.
“Como se viu, a natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República permanece controvertida, sem disciplina legislativa específica, sujeita a interpretações administrativas divergentes, inclusive no âmbito da sistemática do controle externo”, diz um trecho do documento.
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Para a PGR, “os esforços dos indiciados para que os bens fossem levados a venda a terceiros não configuram atitudes expressivas do cometimento do crime submetido a escrutínio”.
A posição da PGR contraria o entendimento da Polícia Federal (PF) que, em julho de 2024, indiciou o Jair Bolsonaro e mais onze pessoas pelo desvio e venda de joias presenteadas ao governo brasileiro.
O ex-presidente foi indiciado por peculato — quando um funcionário público se apropria de dinheiro ou bens a que tem posse em razão do cargo —, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Entre os indiciados também estão: o ex-ministro de Minas e Energia, almirante da reserva Bento Albuquerque; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o pai de Mauro Cid, general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid; Frederick Wassef, ex-advogado de Bolsonaro; e Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro.
Para a PF, os investigados cometeram o crime de desviar presentes de alto valor dados por Arábia Saudita e Bahrein ao governo brasileiro durante o período em que Bolsonaro era presidente.
Entre eles, um estojo feminino com joias da marca Chopard, que estava com um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Ele voltou de uma viagem oficial a Arábia Saudita, em 2021, e não declarou os bens ao chegar. As joias foram retidas pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
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