O prefeito eleito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil) anunciou que irá recorrer da decisão da 69ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, que desaprovou as contas da campanha dele e de sua vice-prefeita, Joanna Guerra (Republicanos), nas eleições municipais. A decisão apontou irregularidades graves na aplicação dos recursos vindos dos fundos Eleitoral e Partidário e determinou a devolução de mais de R$ 1 milhão ao Tesouro Nacional.
Segundo o advogado Cristiano Barros, responsável pela assessoria jurídica da chapa de Paulinho Freire e Joanna, será impetrado recurso contra a decisão, proferida pelo juiz José Armando Junior nesta quarta-feira 11. “Vai ser manejado o recurso cabível”, afirmou. Ele explicou ainda que não há um prazo definido para que a Corte analise o recurso e dê uma resposta à defesa.
A análise das contas nº 0600365-88.2024.6.20.0069 envolveu a prestação de recursos recebidos e gastos durante a campanha e revelou várias irregularidades, a maioria relacionada ao uso de recursos públicos dos Fundos Partidário e Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O magistrado seguiu o parecer técnico e manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que recomendou a desaprovação das contas e a devolução dos recursos.
De acordo com a sentença, foram constatadas inconsistências como pagamentos desproporcionais a empresas de publicidade e consultoria, além de serviços não comprovados adequadamente. O juiz frisou em sua decisão que as falhas violam princípios de transparência e economicidade, conforme previsto na legislação eleitoral.
Além da devolução de mais de R$ 1 milhão ao Tesouro Nacional, o magistrado determinou que a Secretaria Municipal de Tributação (SET) seja notificada para investigar possíveis irregularidades fiscais nos contratos firmados pela chapa durante a campanha. Apesar da gravidade das irregularidades apontadas, a sentença não impede a diplomação ou a posse do prefeito e da vice-prefeita eleitos.
