A Justiça Eleitoral desaprovou as contas de campanha do prefeito reeleito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), determinando a devolução de R$ 426 mil aos cofres públicos. A decisão, baseada em relatório técnico, apontou diversas irregularidades que comprometeram a aprovação das contas. Entre os principais problemas, estão inconsistências no uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), falta de comprovação documental de despesas e indícios de falhas na prestação de contas eletrônicas.
De acordo com o parecer, algumas despesas da campanha foram declaradas sem os devidos comprovantes, como notas fiscais ou recibos, o que dificultou a confirmação da legalidade e a regularidade dos gastos. Também foram identificadas omissões na declaração de pagamentos realizados, o que, segundo o tribunal, evidencia desrespeito à legislação eleitoral vigente.
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Outro ponto de destaque no julgamento foi o uso de recursos do FEFC, cuja aplicação exige rigor e transparência. A auditoria técnica apontou que parte desses recursos foi destinada a despesas que não apresentaram detalhamento suficiente ou foram consideradas incompatíveis com o escopo permitido por lei.
A Justiça Eleitoral também destacou problemas relacionados à contratação de serviços durante a campanha, incluindo ausência de especificação sobre os fornecedores e inconsistências nos valores declarados. Essas falhas, de acordo com os juízes, configuram irregularidades graves e motivaram a reprovação das contas.
Apesar das penalidades impostas, a decisão não interfere na diplomação nem no exercício do mandato, mas a devolução do montante considerado irregular deve ser feita ao Tesouro Nacional.
Demonstraremos a incorreção do julgamento, diz defesa
O advogado do prefeito reeleito de Mossoró, Allyson Bezerra, Caio Vitor Barbosa, reagiu à decisão da Justiça Eleitoral, classificando-a como equivocada e prometendo recorrer. Segundo ele, todas as exigências previstas na legislação eleitoral foram atendidas, incluindo a apresentação de documentos que comprovam o uso correto dos recursos de campanha.
Barbosa detalhou que a equipe de defesa forneceu provas adicionais durante o processo, buscando esclarecer as dúvidas levantadas no relatório técnico, mas acredita que elas não foram devidamente consideradas na análise final. “Confio plenamente no sistema jurídico e na possibilidade de revisão desse julgamento”, afirmou.
O advogado também destacou que a decisão não compromete o mandato conferido pelas urnas, ressaltando que Allyson Bezerra continuará exercendo suas funções como prefeito reeleito de Mossoró. Segundo Barbosa, o recurso será apresentado em instâncias superiores, onde espera reverter a decisão e demonstrar a regularidade das contas.
A defesa também questionou a interpretação da Justiça sobre a utilização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. “Demonstraremos que não houve qualquer irregularidade dolosa e que todas as despesas foram realizadas em conformidade com as normas legais”, concluiu Barbosa.
