Passe livre em Natal exigirá 75% de frequência escolar

A Prefeitura do Natal vai condicionar o acesso ao passe livre estudantil à presença mínima de 75% em sala de aula, segundo explicou a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo. A medida integra um pacote mais amplo de mudanças no sistema de transporte público, que inclui reajuste tarifário, criação de benefícios e a reestruturação completa da rede por meio de licitação.

De acordo com a secretária, o benefício será concedido a estudantes das redes municipal e estadual, com direito a duas passagens gratuitas por dia, destinadas ao deslocamento entre casa e escola. A exigência de frequência é central na política. “Eles têm que ter pelo menos 75% de frequência dentro de sala de aula”, afirmou.

A proposta, segundo ela, vai além da mobilidade e busca impactar diretamente a educação. “A gente tem o propósito de manter o estudante na sala de aula”, disse. O modelo prevê que o passe livre funcione como incentivo à permanência escolar, associando o acesso ao transporte ao cumprimento da rotina acadêmica.

O controle da frequência será feito por meio de integração entre escolas e a Secretaria de Mobilidade Urbana. “A própria escola faz esse controle”, explicou Jódia. As instituições alimentam um sistema com a presença dos alunos, e os dados são utilizados para ajustar o benefício mensalmente.

Na prática, cada estudante terá um cartão eletrônico com créditos definidos com base no calendário escolar. “Foi colocado no cartão do estudante a quantidade de passagem para ele frequentar 22 dias úteis de aula”, detalhou. Caso haja faltas, o número de passagens é reduzido no mês seguinte. “Se ele faltou seis dias, no próximo mês essa quantidade já será abatida.”

A secretária ressaltou que o processo será automatizado e não dependerá de fiscalização direta nos ônibus. “O motorista não participa disso. Cada aluno tem o seu cartão, que é abastecido mensalmente”, afirmou. O controle ocorre entre a escola e o sistema da STTU, com atualização periódica dos créditos.

Jódia destacou que, apesar de ser um benefício social, o passe livre terá monitoramento rigoroso. “Tudo que é fornecido como benefício precisa de controle. É um benefício, mas um benefício com resultado, que é o que nos interessa.”

A política de gratuidade faz parte de um pacote adotado após o reajuste da tarifa de ônibus, que passou de R$ 4,90 para R$ 5,20. Segundo a secretária, o aumento ocorreu após 15 meses sem correção e ficou abaixo da inflação do período. “A gente precisou fazer, de fato, o cálculo tarifário”, afirmou.

Ela explicou que o sistema sofreu impacto direto de fatores como a reoneração da folha de pagamento, reajustes salariais da categoria, custos com plano de saúde e aumento do diesel. “A tarifa técnica chegou a R$ 6,04”, disse, ao destacar que esse valor representa o custo real do sistema. “Jamais poderíamos repassar um valor dessa magnitude para a população.”

A diferença entre a tarifa técnica e a tarifa pública, segundo Jódia, será compensada com subsídio da Prefeitura. O modelo busca equilibrar a sustentabilidade do sistema e a capacidade de pagamento dos usuários. “O transporte é um serviço essencial, tanto quanto saúde e educação”, afirmou.

Além da criação do passe livre, a gestão municipal tenta enfrentar a queda de demanda no transporte coletivo, fenômeno observado em todo o país. “O Brasil inteiro sofre com isso, com queda de demanda”, disse. A secretária atribuiu o cenário a mudanças no comportamento da população, intensificadas após a pandemia e com a expansão dos aplicativos de transporte.

Outro eixo das mudanças é a reestruturação do sistema por meio de uma nova licitação, considerada prioridade da gestão. Segundo Jódia, Natal ainda não possui contrato formal do transporte público, situação incomum entre capitais. “É uma das únicas capitais que não tem esse contrato firmado”, afirmou.

O processo está em fase avançada. “Nós estamos muito perto de que esse edital seja publicado”, disse. Atualmente, o projeto já passou pelo Conselho de Governança da Prefeitura e está sob análise da Procuradoria Geral do Município, etapa anterior à publicação.

A licitação prevê uma ampliação significativa da rede. Antes da pandemia, a cidade contava com 82 linhas. Esse número caiu para 39 em 2021 e hoje está em 54. Com a reestruturação, a previsão é chegar a 85 linhas. “A gente sai de 54 para 85 linhas no redesenho da licitação”, afirmou.

A proposta também inclui melhorias na frota e na infraestrutura, como ampliação de faixas exclusivas para ônibus, com o objetivo de aumentar a velocidade do sistema e reduzir o tempo de espera. A secretária reconheceu as dificuldades enfrentadas pela população. “A gente entende que precisa melhorar, tanto na quantidade de linhas quanto na qualidade da frota”, disse.

Ela destacou que a construção do novo modelo exige equilíbrio entre três fatores principais: qualidade do serviço, capacidade financeira da Prefeitura e viabilidade econômica para as empresas que irão operar o sistema. “É um processo muito complexo, porque a gente tem que fazer muitos equilíbrios”, afirmou.

A secretária também mencionou que a ausência de subsídios em licitações anteriores contribuiu para o fracasso de tentativas passadas. “Naquela época, tudo era pago apenas pela tarifa do usuário”, explicou. Agora, com a possibilidade de investimento público, a expectativa é de maior viabilidade.

Paralelamente, a STTU prepara a realização de concurso público para agentes de trânsito. O processo foi temporariamente pausado para ajustes no plano de carreira, mas deve avançar. “O concurso está por vir”, afirmou.

Ao final, Jódia reforçou que as mudanças fazem parte de um esforço para recuperar e modernizar o transporte público da cidade. A combinação entre reajuste controlado, benefícios sociais e reestruturação do sistema, segundo ela, busca responder às demandas da população e tornar o serviço mais eficiente.

A exigência de frequência escolar para acesso ao passe livre sintetiza essa estratégia ao vincular mobilidade urbana a políticas educacionais, criando um mecanismo que pretende, ao mesmo tempo, facilitar o deslocamento e incentivar a permanência dos estudantes na escola.