Está em tramitação na Câmara Municipal de Natal um projeto de lei que cria o programa “Voucher Educação”, com o objetivo de oferecer vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria público-privada no âmbito do Município. De autoria do vereador Klaus Araújo (Solidariedade), o projeto visa amenizar a falta de vagas na rede pública de ensino infantil.
A matéria havia sido rejeitada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, mas continuará tramitando nas demais comissões temáticas da Casa após deliberação do plenário.
“Sabemos que existem longas listas de espera para vagas nas escolas municipais, com mães e familiares precisando trabalhar e sem ter onde deixar suas crianças. Portanto, considero a iniciativa importante porque chega para suprir a demanda por creches em nossa cidade. Dito isso, o programa Voucher Educação destina-se ao atendimento do público excedente, com a concessão de ‘vouchers’ aos alunos das listas de espera nas creches”, explicou o vereador Klaus Araújo.
O “Voucher Educação” permitirá que o município supra o atual quadro de carência das vagas através da utilização da estrutura já existente no setor privado por meio de convênios das escolas da rede particular com a Secretaria de Educação.
